A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que prevê a igualdade do tratamento tributário para a prestação de serviços de transporte intermunicipal de turistas e empregados de empresas localizadas fora dos perímetros urbanos às demais prestações de serviço de transporte de passageiros, escolares e serviços de carga, com exceção do transporte aéreo. A mudança da tributação do ICMS para os serviços de passageiros na área do turismo e de empregados de empresas é considerada bastante significativa, reduzindo a atual alíquota de 17% para 12%.
O projeto prevê, ainda, a redução da carga tributária para 2,4%, o equivalente a uma redução para 20% da base de cálculo, desde que as empresas não creditem quaisquer créditos fiscais relativos às entradas tributadas e à utilização de quaisquer benefícios fiscais, exceto os decorrentes de aquisição de equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF).
Yeda afirmou que a redução da carga tributária sobre o transporte de turistas e empregados deve provocar uma diminuição dos preços das tarifas de turismo: “Com isso, aumenta a competitividade entre as empresas do setor, estimulando, de forma efetiva, o turismo no Rio Grande do Sul”.
