A aprovação do substitutivo ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC 191/2007) que institui teto salarial único para todos os poderes foi aprovado em segundo turno e por unanimidade dos parlamentares presentes no plenário (48 votos), nesta terça-feira (20), na Assembléia, durante sessão extraordinária. O primeiro turno de votação da PEC 191/2007 ocorreu na sessão plenária do dia 13 passado.
A aprovação em primeiro e segundo turno no Legislativo só foi possível graças à postura de diálogo permanente com os deputados e de uma ampla construção política das bancadas, comemora o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto.
O substitutivo, apresentado pelo deputado Márcio Biolchi e mais 37 parlamentares à PEC 191/2007, altera a redação de parte dos artigos 33 e 53 da Constituição Estadual e fixa o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (R$ 22.111,0) como o limite salarial único para os poderes.
