A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para imóveis em terrenos de marinha foi aprovada nesta terça-feira, 26, na Câmara.
O relator da matéria, deputado federal Alceu Moreira (PMDB), adiantou que será instalada nos próximos dias a comissão especial que será responsável pela elaboração do texto final a ser votado em plenário.
A proposta prevê a diminuição de até 60% nas taxas cobradas e o repasse de 20% do que for arrecadado no laudêmio para os municípios, o que deve beneficiar 15 milhões de moradores costeiros no país.
Rodrigo Mallmann
