O relatório aprovado pelo plenário do TCU será entregue ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras. O presidente da República pode, porém, vetar tal sugestão, como ocorreu no ano passado com a Refinaria Abreu e Lima em Recife e com a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). As duas obras, integrantes do PAC, voltaram a ser incluídas no relatório deste ano do TCU, que sugeriu a paralisação.
Segundo técnicos do TCU, no ano passado, havia 19 contratos da Repar com recomendação de paralisação. Neste ano, o número caiu para sete, devido ao grau de execução avançado da obra. No caso da Refinaria Abreu e Lima, são quatro os contratos que podem ser paralisados.
O motivo para a recomendação do TCU, no caso das duas obras, é o sobrepreço, ou seja, o orçamento está acima do preço de mercado. Nas fiscalizações do TCU também são observadas a consistência dos projetos básicos e executivos, a regularidade da licitação e a concessão de licenças ambientes, além de outros aspectos.
De acordo com o relator dos processos no TCU, ministro Benjamin Zymler, as obras mais importantes do governo são do PAC, por isso, é natural que estejam também no relatório. “O tribunal não utilizou esse critério [se são ou não obras do PAC] como método de seleção das obras. As obras são escolhidas pela relevância geográfica, vulto do contrato e importância social”, diz Zymler.
O ministro ressalta que, mesmo depois desse trabalho de fiscalização, o tribunal continua a acompanhar a aplicação do dinheiro público. “O veto presidencial atinge apenas a paralisação da obra, mas não a responsabilização pelos eventuais danos causados ao erário.”
Zymler fez questão de dizer que o governo federal tem melhorado a gestão das obras e aderido às recomendações do TCU. “Houve adesão dos gestores às nossas recomendações”. Segundo ele, em 2001, houve recomendação para paralisação de cerca de 120 obras e em 2010 o número ficou em 32.
Ele acrescentou que, em algumas situações, os gestores decidiram corrigir os problemas detectados e que isso deve gerar economia de R$ 2,588 bilhões para os cofres públicos. Um exemplo é a Ferrovia Oeste-Leste, orçada em R$ 4,244 bilhões, no total. O TCU indicou sobrepreço e, com a negociação com os gestores, houve redução no orçamento em R$ 260,2 milhões.
Obras do PAC com recomendação de paralisação pelo TCU
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Obra |
Unidade da Federação |
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Ampliação do sistema de esgoto da Ilha de São Luís |
MA |
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BR-116 – Manutenção de trechos rodoviários |
CE |
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BR-317 – Boca do Acre – divisa AM-AC |
AM |
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Canal do Sertão |
AL |
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Construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste – Caetité-Barreiras |
BA |
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Construção da Refinaria Abreu e Lima |
PE |
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Construção das obras do Berço de Atração do Porto de Vitória |
ES |
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Construção de casas na ressaca do Bairro Congós – Macapá |
AP |
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Construção de trechos rodoviários no corredor leste da BR-265 |
MG |
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Construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica – Adutora Pirapama |
PE |
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Dragagem e adequação da navegabilidade do Porto de Vitória |
ES |
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Ferrovia Norte-Sul |
TO |
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Implantação da Estação Retificadora Porto Velho e da Estação Inversora Araraquara 2 |
RO e SP |
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Melhoramentos no aeroporto de Vitória |
ES |
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Modernização e adequação da produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) |
PR |
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Reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos |
SP |
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Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho |
RO |
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Implantação do Sistema Adutor (Proágua Nacional) – Alto Oeste |
RN: |
