O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou na segunda-feira (14) a lei que prevê o monitoramento de presos em regime semi-aberto por meio de pulseiras eletrônicas. A lei estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15) e será implementada de forma gradativa. Segundo informações do governo, trata-se da primeira experiência no país.
A lei, que teve origem em projeto de lei do deputado estadual Baleia Rossi (PMDB), permite o monitoramento dos presos condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha, entre outros com direito ao regime semi-aberto.
Caso o preso viole as normas de uso da pulseira, pode ter revogada a condicional, a saída temporária e o recolhimento em estabelecimento penal comum.
