Sem luz há 9 dias: Ação contra a CEEE Equatorial foi ajuizada pelo Município de Mostardas para cobrar judicialmente a responsabilidade da concessionária pela prolongada interrupção no fornecimento de energia elétrica, que afeta moradores da cidade por mais de nove dias consecutivos.
A medida foi protocolada após a população enfrentar longos períodos no escuro, causando prejuízos materiais, transtornos e impactos diretos à saúde e bem-estar da comunidade.
A Ação Civil Pública, assinada pela procuradora-geral do município, Luciana Lima de Mello, solicita indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, além de danos morais individuais a cada cidadão afetado pelo apagão prolongado.
O processo foi encaminhado à análise do juiz Rogério Kotlinsky Renner, responsável por julgar o pedido de liminar com urgência para restabelecimento completo do serviço em até 24 horas.
Sem luz há 9 dias
Na data de hoje, a Justiça deferiu a liminar em favor do município, determinando que a CEEE Equatorial restabeleça a energia elétrica em toda a cidade de Mostardas no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso.
A decisão é válida para todas as áreas do município ainda afetadas pelo apagão e visa garantir o pleno restabelecimento dos serviços essenciais para a população.
O processo segue em tramitação.
CEEE Equatorial
Em nota ao Litoralmania, a CEEE Equatorial informou que ainda não foi oficialmente notificada da ação judicial, mas assim que for comunicada, exercerá seu direito de defesa.
A companhia afirmou que irá apresentar todas as medidas adotadas até o momento para restabelecer o fornecimento de energia, destacando que a cidade foi gravemente atingida por um ciclone extratropical de grandes proporções.
