Saque-aniversário do FGTS volta ao centro do debate com a liberação de R$ 3,9 bilhões para trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025. A medida atinge quem teve valores retidos após optar pela modalidade e agora poderá acessar parte do saldo bloqueado.
O pagamento começa na segunda-feira (2) e faz parte da segunda etapa da Medida Provisória publicada em 23 de dezembro, que autorizou a liberação excepcional dos recursos. Ao todo, mais de 822 mil pessoas serão beneficiadas nesta fase.
O que está acontecendo e por que o governo liberou os valores
A liberação dos recursos ocorre após anos de críticas ao saque-aniversário, modalidade criada em 2020 que permite retiradas anuais do FGTS, mas restringe o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Com a nova Medida Provisória, o governo busca corrigir distorções do modelo, especialmente para trabalhadores que foram demitidos e ficaram sem acesso ao próprio fundo em um período marcado por crise econômica, pandemia e aumento do endividamento.
Quem terá direito ao pagamento do saque-aniversário liberado
Têm direito ao recebimento os trabalhadores que:
- Optaram pelo saque-aniversário do FGTS;
- Tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
- Possuem saldo disponível na conta do FGTS vinculada ao contrato.
A liberação se aplica aos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa;
- Demissão indireta, por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
- Extinção de contrato por prazo determinado, inclusive temporários;
- Suspensão total do trabalho avulso.
Nos casos de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o saque é limitado a 80% do saldo disponível.
Quem não poderá sacar os valores
Ficam fora da liberação os trabalhadores que:
- Optaram pelo saque-aniversário;
- Foram demitidos após 23 de dezembro de 2025, data da publicação da Medida Provisória.
Nesses casos, o saldo permanece bloqueado, sendo possível sacar apenas a multa rescisória de 40%.
Como os valores serão pagos pela Caixa
A Caixa Econômica Federal fará o pagamento de forma automática para quem já tem conta cadastrada no aplicativo FGTS. O crédito ocorre diretamente na conta bancária informada.
Quem não cadastrou conta poderá sacar:
- Nos terminais de autoatendimento da Caixa;
- Em casas lotéricas;
- Nas unidades do Caixa Aqui.
Sem o Cartão Cidadão, é possível sacar até R$ 1.500 com a senha cidadão. O saque por biometria digital permite retiradas de até R$ 3.000.
Valores comprometidos com empréstimos: quem recebe menos
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível:
- 9,9 milhões têm parte do FGTS comprometida com empréstimos bancários;
- 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido e não receberão valores nesta liberação.
Esses empréstimos ocorreram por meio da antecipação do saque-aniversário, modalidade amplamente oferecida por bancos nos últimos anos.
O impacto do saque-aniversário no FGTS
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados via saque-aniversário. Desse total:
- Aproximadamente 40% chegaram efetivamente aos trabalhadores;
- Cerca de 60% foram direcionados a instituições financeiras por meio de crédito antecipado.
Atualmente, mais de 40 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, dentro de um universo estimado de 130 milhões de trabalhadores vinculados ao FGTS.
Como consultar se você tem direito ao saque
O trabalhador pode verificar o direito ao Saque-Rescisão Especial pelos seguintes canais:
- Aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”;
- Agências da Caixa Econômica Federal;
- Central telefônica 0800 726 0207, opção 4 (FGTS).
Em resumo: perguntas e respostas rápidas
Quem vai receber o pagamento de R$ 3,9 bilhões?
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 23 de dezembro de 2025.
O pagamento é automático?
Sim, para quem tem conta cadastrada no aplicativo FGTS. Caso contrário, o saque deve ser feito presencialmente.
Quem tem empréstimo do saque-aniversário recebe tudo?
Não. Valores comprometidos com bancos reduzem ou anulam o montante disponível para saque.
