Um morador de Santa Maria (RS), foi condenado pela Justiça Federal por crime de racismo e apologia ao nazismo, em uma decisão que reforça o monitoramento rígido contra discursos de ódio no Rio Grande do Sul.
A sentença, proferida pelo juiz Lademiro Dors Filho, da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento, foi publicada em 23 de janeiro e detalha o uso da rede social “X” (antigo Twitter) para a prática do crime.
O caso serve de alerta para usuários de internet em todo o estado: o rastreamento de IPs e contas anônimas pelas autoridades gaúchas está cada vez mais ágil e punitivo.
Como o crime foi identificado?
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após uma investigação confirmar a autoria de uma conta que tentava se manter anônima. Segundo os autos, o homem utilizava um nome falso para tentar evadir-se da responsabilização legal, o que, para o magistrado, comprovou a consciência da gravidade do ato (dolo).
Na postagem que motivou a condenação, o réu escreveu: “Essa é a prova atual e visual que Hitler estava certo”. A frase foi classificada pela Justiça como um discurso discriminatório, com clara intenção de incitar o ódio contra grupos historicamente vitimados pelo regime nazista.
A pena e o impacto financeiro
O juiz Lademiro Dors Filho destacou em sua sentença que a apologia ao nazismo — uma ideologia baseada no mito da superioridade racial — afronta diretamente o compromisso do Brasil com os direitos humanos.
Como resultado, o réu recebeu uma condenação inicial de dois anos de reclusão. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos, pesando no bolso e na rotina do condenado:
-
Prestação de serviços à comunidade;
-
Pagamento de prestação pecuniária (multa);
-
Indenização por danos morais coletivos: Fixada em R$ 20 mil.
Resumo da Condenação (Dados Técnicos)
-
Réu: Morador de Santa Maria (identidade preservada nos autos).
-
Tribunal: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento.
-
Crime: Racismo / Apologia ao Nazismo (Lei n° 7.716/08).
-
Pena: 2 anos (substituída), multa diária e R$ 20 mil de indenização.
-
Status: Cabe recurso ao TRF4.
EM RESUMO (FAQ)
Qual foi a frase postada pelo réu de Santa Maria? O homem escreveu no X (antigo Twitter): “Essa é a prova atual e visual que Hitler estava certo”, configurando apologia ao nazismo.
O condenado vai para a prisão? Não imediatamente. A pena de 2 anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas que somam mais de R$ 20 mil.
Ainda cabe recurso da decisão? Sim. A defesa do réu ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
