Entidade reuniu prefeitos em Osório para debater perdas e oportunidades com o novo imposto que vai substituir ICMS e ISS
Reforma Tributária já deixou de ser um debate futuro e passou a afetar diretamente a arrecadação e a gestão das prefeituras.
Em Osório, no Litoral Norte, a Famurs mobilizou gestores municipais para discutir como as novas regras alteram o caixa das cidades e por que o Rio Grande do Sul precisa garantir representação no Comitê Gestor do IBS, imposto que substituirá ICMS e ISS em todo o país.
O que está acontecendo com a Reforma Tributária nos municípios
A quarta edição do Famurs em Movimento, realizada nesta quinta-feira (15), reuniu prefeitos, vices e equipes técnicas de 35 municípios do Litoral Norte, Serra e Vale do Paranhana.
O foco do encontro foi claro:
entender como a Reforma Tributária muda a lógica de arrecadação municipal e preparar as prefeituras para um cenário mais técnico, digital e centralizado.
Por que isso preocupa os municípios
Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estados e municípios deixam de arrecadar diretamente ICMS e ISS. A gestão desses recursos passará a ser feita por um Comitê Gestor nacional, que definirá critérios de distribuição.
Isso significa que decisões tomadas fora do município terão impacto direto sobre:
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Orçamento anual das prefeituras
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Capacidade de investimento em saúde, educação e infraestrutura
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Planejamento financeiro de médio e longo prazo
Comitê Gestor do IBS: por que a vaga do RS é estratégica
Um dos pontos centrais debatidos em Osório foi a formação do Comitê Gestor Provisório do IBS, previsto na Lei Complementar nº 227/26.
Como será formado o Comitê
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54 cadeiras no total
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27 representantes dos estados
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27 representantes dos municípios
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Entre os municípios:
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14 vagas indicadas pela CNM
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13 vagas indicadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
A articulação da Famurs
A Famurs definiu como prioridade garantir ao menos uma vaga para representar os 497 municípios gaúchos.
Segundo a presidente da entidade, Adriane Perin de Oliveira, o RS precisa estar onde as regras serão definidas:
“Temos capacidade técnica e vontade política para representar nossos municípios. Vamos reivindicar esse espaço porque o impacto será direto no dia a dia das prefeituras.”
A proposta ainda será avaliada pelas 29 associações regionais e, depois, encaminhada oficialmente à CNM.
Impacto prático da Reforma Tributária no dia a dia das prefeituras
Além da disputa por representação, o encontro escancarou um desafio maior:
as prefeituras terão que processar um volume muito maior de dados e informações fiscais.
O que muda na prática
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Mais exigência de capacitação técnica
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Necessidade de uso intensivo de tecnologia
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Revisão de processos internos de arrecadação e controle
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Dependência maior de decisões nacionais sobre tributos locais
A Famurs anunciou que atuará como parceira permanente nesse processo de adaptação.
Pautas-bombas ampliam pressão sobre os cofres municipais
Outro ponto de alerta levantado no evento foram as chamadas pautas-bombas, projetos já aprovados ou em tramitação no Congresso que podem gerar impacto financeiro imediato.
Principais propostas em debate
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Lei Complementar 226/2026
Autoriza pagamentos retroativos de anuênios, triênios e quinquênios a servidores de entes que decretaram calamidade na pandemia. -
PLP 185/2024
Prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. -
PL 1559/2021
Cria piso salarial nacional para farmacêuticos. -
PL 2952/2025
Estabelece adicional de insalubridade para profissionais da educação.
A Famurs deve convocar uma assembleia geral para alinhar uma posição única dos 497 municípios gaúchos.
O que muda a partir de agora
A Reforma Tributária inaugura um novo ciclo para as prefeituras:
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Menos autonomia direta sobre tributos
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Mais dependência de regras nacionais
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Maior necessidade de articulação política
Eventos como o realizado em Osório mostram que o debate deixou de ser teórico e passou a ser sobre sobrevivência financeira e capacidade de gestão.
Em resumo
O que é o IBS?
É o imposto que substituirá ICMS e ISS, com arrecadação centralizada e distribuição definida por um comitê nacional.
Por que a vaga no Comitê Gestor é tão importante?
Porque é ali que serão definidas as regras que impactam diretamente a receita das prefeituras.
Quando os efeitos começam a ser sentidos?
As regras de transição já estão em vigor e os impactos financeiros começam nos próximos anos.
