O PL 36/2011, encaminhado pelo Executivo três dias depois, trata da mesma matéria, mas utiliza o termo “casas de solidariedade”.
De acordo com o deputado Chicão, os dois projetos se assemelham e buscam preencher a lacuna criada a partir do entendimento de que os deputados não poderiam manter estabelecimentos desse tipo. “Os deputados que prestavam esse serviço foram impedidos pela lei eleitoral, então se abriu um vazio”, explica o parlamentar, acrescentando estar mais do que na hora de o Estado assumir a sua responsabilidade. “Vamos unir as duas propostas, examinar os detalhes de cada uma, e, logicamente, sou favorável ao projeto do governo, pois o meu tem a mesma finalidade”, afirma Chicão.
Os projetos
Em seu artigo primeiro, o PL 22/2011 propõe a criação e manutenção de casas de passagem públicas em cidades-polo (municípios com mais de 50 mil habitantes e que possuam hospitais de referência) destinadas a acolher o cidadão gaúcho que necessite de atendimento, tratamento médico-hospitalar, ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio ou residência permanente.
O texto prossegue determinando que o Estado dê prioridade para a realização de convênios com os municípios que já realizem esse trabalho e estendendo o direito de hospedagem a um acompanhante, quando o tratamento médico assim o exigir. O projeto prevê ainda que as leis de diretrizes orçamentárias contenham dispositivo que contemple a alocação de recursos nas respectivas leis orçamentárias anuais destinados a manutenção ou instituição das casas de passagem.
Já PL 36/2011, do Executivo, propõe a instituição do “Programa Casas da Solidariedade”, com a finalidade de fornecer os meios de hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por insuficiência de condições de serviços de saúde de seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em local diverso de seu domicílio. Assim como o PL 22/2011, seus efeitos se estendem ao acompanhante da pessoa em tratamento.
O projeto do governo prevê também a criação de um grupo gestor integrado por representantes das secretarias da Saúde, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e da Justiça e dos Direitos Humanos e autoriza a realização de convênios, acordos ou contratos com municípios e entidades públicas e privadas que não sejam vinculadas a agentes políticos.
O deputado Chicão assegura que colaborará para que o assunto seja regulamentado. “Vou participar no sentido de colaborar, não tenho nada a opor”, diz ele, “até por que (os projetos) são muito parecidos”.
