Sossela pretende que os recursos arrecadados nas praças de pedágio exploradas pelo Estado ou DAER sejam depositados na conta da autarquia e sejam destinados à manutenção, conservação, restauração e/ou ampliação das rodovias, manutenção do sistema de controle e arrecadação das referidas praças e melhorias ou criação de serviços aos usuários.
“Na concepção original, da época do governo Collares, os recursos arrecadados deveriam ser depositados em conta do Banrisul e os Coredes ajudariam a fiscalizar e aplicar o dinheiro”, referiu Sossella.
O parlamentar disse que o PL 88/2008, institucionaliza a forma de arrecadação dos recursos advindos das praças de pedágio e estabelece a destinação adequada dos valores arrecadados. Sossella disse que muitos recursos arrecadados dos pedágios foram utilizados para fins que não o das rodovias. “O pedágio de Erechim possui mais de 15 milhões, que foi para o Caixa Único e o governo utilizou para outras finalidades, menos para conservar rodovias, o que é absurdo”, exemplificou Sossella.
Contraponto
Paulo Afonso Frizzo, presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) considera inteiramente pertinente o teor do PL 88/2008. “Ele está em sintonia com a posição dos COREDEs que, historicamente, têm defendido o modelo dos Pedágios Comunitários. Enquanto preservado e respeitado, este modelo trouxe retornos aos usuários a custos significativamente inferiores aos gerados pelo modelo dos Pólos de Pedágio”, observou Frizzo.
Para Frizzo, a interveniência dos Coredes, na gestão dos recursos arrecadados por esses pedágios, resguarda o interesse público, prevenindo a interferência de grupos, segmentos ou órgãos orientados por outros valores. Por outro lado, os Coredes têm acompanhado com preocupação as conseqüências do modelo dos Pólos de Pedágio e participado da mobilização das regiões com vistas ao aperfeiçoamento deste modelo
Frizzo disse que ao longo de sua trajetória de 17 anos, os Coredes consolidaram um posicionamento, em relação ao tema pedágios; contrário à prorrogação, contrário ao fechamento das rotas alternativas, favorável à gestão das Praças de Pedágios por parte do DAER, com o controle a cargo dos Coredes, e, também, à implantação de sistema on-line de controle das receitas e despesas das praças de pedágio, assegurando transparência à gestão. Além disso, afirma Frizzo, o Coredes é favorável que, em 2013, quando vencerem os atuais contratos de concessões dentro do modelo dos Pólos de Pedágio, se estude possibilidade de substituí-los pelo modelo dos Pedágios Comunitários, a exemplo do que vem ocorrendo na Praça de Pedágio de Campo Bom/RS.
