A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9260/17, que exige a apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.
Autor da proposta, o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) destaca que, em outubro de 2017, ocorreu tragédia em creche em Janaúba, Minas Gerais, na qual um vigia que trabalhava na creche provocou um incêndio no local. Nove crianças e uma professora morreram, além de dezenas de crianças que ficaram feridas.
“Essa tragédia elevou nossa preocupação acerca da necessidade de adotar medidas para reforçar a segurança nas creches”, diz.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
