O Prefeito, Daiçon Maciel da Silva, encaminhou à câmara de vereadores o projeto de lei que concede anistia e remissão de débito tributário aos contribuintes de Santo Antônio da Patrulha. O projeto foi aprovado e aguarda a sanção final do chefe do executivo para entrar em vigor.
Segundo o secretário municipal de finanças, Ferulio Jose Tedesco, a anistia de multa e remissão de juros será de 100% para os pagamentos à vista. “Serão beneficiados todos os contribuintes em atraso com IPTU e ISSQN, tanto na fase administrativa quanto na fase judicial”, informa o secretário.
Também será possível parcelar a divida. A isenção será válida somente até o dia 31 de outubro.
