Para não penalizar estes condutores que pagam taxas com maior frequência, o deputado Nelson Harter (PMDB) apresentou o PL 209/2010, que estabelece desconto proporcional no valor da taxa de serviços diversos.
“Estes condutores acabam tendo prejuízos, uma por ter o tempo de validade do documento de habilitação reduzido pelo implemento da idade e outra em função de que o preço acaba tornando-se mais elevado em relação aos condutores mais jovens”, explicou o parlamentar, lembrando que a legislação de trânsito para outras faixas etárias estabelece a obrigatoriedade da renovação da habilitação a cada 5 anos.
O deputado Harter explica que, atualmente, para se renovar a CNH para um período de validade de 5 anos, o condutor pagará, obrigatoriamente: taxa de expedição do documento de habilitação, (renovação, 1ª habilitação e mudança de categoria) e taxa de exame de aptidão física e mental, por exame. “Há ainda a taxa de prática de direção ou exame de legislação de trânsito, por exame, que cada condutor é obrigado a fazer pelo menos uma vez.”, lembra.
Com a medida, o condutor com mais de 65 anos de idade deve pagar taxas proporcionalmente ao período de validade de sua carteira Nacional de Habilitação.
Ou seja, se o condutor tiver sua habilitação validada pelo período de três anos, ele pagará o valor proporcional a esse período. Se tiver sua CNH habilitada por período inferior, também pagará proporcionalmente a esse período.
A taxa de serviços diversos inclui a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, tanto para renovação, quanto para primeira habilitação e os exames de saúde e psicoténico.
