Privatização do saneamento: o Governo do Rio Grande do Sul deu início a um projeto para transferir à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 176 municípios que não possuem contrato com a Corsan, companhia estadual vendida ao grupo Aegea em 2023.
A proposta, articulada junto ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), busca atender exigências do novo marco legal do saneamento básico, que estipula a meta de 99% da população com acesso à água potável e 90% com esgoto tratado até 2033.
Estudo contratado prevê licitação e investimentos privados em regiões diversas do Estado
A contratação do FDIRS — ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — visa estruturar uma modelagem de concessão que permita a entrada do setor privado nas operações de saneamento dessas cidades.
O estudo técnico, com prazo de sete meses, irá analisar a viabilidade de uma concessão única ou a divisão dos municípios em blocos regionais.
Municípios como Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Pelotas e Bagé estão entre os contemplados.
Todos atualmente prestam os serviços por meio de autarquias municipais.
Privatização do saneamento: Governo prevê início dos diálogos com prefeitos
Segundo o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, a ideia é iniciar a articulação com os prefeitos ainda em setembro.
A expectativa é que produtos técnicos preliminares já estejam disponíveis até o fim de 2025, servindo de base para a construção conjunta da proposta de concessão:
“Queremos construir uma solução com os municípios para garantir o cumprimento das metas do saneamento”, afirmou Capeluppi.
A Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), presidida pela prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, também se movimenta para organizar reuniões regionais e entender a posição das prefeituras.
Municípios precisarão decidir entre adesão voluntária ou obrigatória à regionalização
A adesão dos municípios ao projeto ainda está em aberto.
Pela legislação do novo marco do saneamento, os entes locais têm competência para decidir pela participação, desde que não haja legislação estadual que determine a governança conjunta.
Nesse caso, a regionalização pode se tornar obrigatória, conforme explicou Capeluppi:
“Existem dois caminhos: adesão voluntária ou definição por meio de lei complementar estadual”, afirmou o secretário.
Por outro lado, o advogado Aloísio Zimmer, especialista em Direito do Saneamento, alerta que a adesão das prefeituras deve ser expressa.
Segundo ele, apenas com o aval dos gestores municipais o processo poderá avançar, apesar do incentivo legal para que os municípios se organizem em blocos regionais, condição para acesso a recursos federais.
Concessão da água e esgoto: advogado diz que solução coletiva é única saída
Zimmer também destaca que a falta de recursos orçamentários nos municípios, no Estado e na União torna a concessão privada uma alternativa viável e urgente.
Ele defende uma abordagem coletiva e regionalizada, sob pena de inviabilidade financeira, especialmente para cidades pequenas que, sozinhas, dificilmente conseguirão acessar linhas de financiamento.
“Não adianta um município despoluir seu rio se a cidade vizinha continuar poluindo. A solução é coletiva”, concluiu.
