Termina no dia 30 deste mês o prazo para a entrega da Declaração de Isento 2007. Todo contribuinte que teve rendimentos de até R$ 14.992,32 no ano passado é obrigado a declarar. Quem não o fizer ficará com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) em situação pendente. Depois de dois anos com a situação irregular, o documento é suspenso, conforme a Agência Brasil.
Enquanto não regulariza a situação, quem tem o CPF suspenso fica impedido de abrir contas ou poupança em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria.
As declarações podem ser feitas nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil e da Caixa Aqui e nas casas lotéricas, ao preço de R$ 1,00. O documento pode ser entregue também nos Correios, ao custo de R$ 2,40, ou pela página da Receita.
Não precisa fazer a Declaração de Isento quem foi incluído como dependente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2007 ou se inscreveu no CPF neste ano. No ano passado, foram entregues 62,3 milhões de declarações. Para este ano, são esperados 64 milhões de documentos.
