Litoral: Justiça determina medidas urgentes em posto de saúde de Cidreira após ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Litoral: posto de saúde apresenta problemas graves
A decisão obriga o Município a corrigir graves falhas sanitárias identificadas no Centro Integrado de Saúde Eva Dias Mello, conhecido como Posto Central de Saúde de Cidreira.
A determinação foi proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) na segunda-feira (8), em resposta a recurso do MPRS, que apresentou laudos técnicos da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil comprovando a precariedade das instalações e os riscos diretos à saúde da população.
Irregularidades encontradas
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Central de Material e Esterilização sem controle biológico adequado;
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Ausência de laudo atualizado da qualidade da água fornecida no local;
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Falta de gerador próprio, o que coloca em risco atendimentos durante quedas de energia;
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Medicamentos vencidos expostos para uso, representando risco imediato aos pacientes;
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Equipamentos eletromédicos sem manutenção ou calibração comprovada.
Prazos definidos pela Justiça para as correções
O Tribunal de Justiça determinou prazos específicos para que o Município de Cidreira cumpra as exigências:
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48 horas para regularizar a Central de Esterilização;
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30 dias para apresentar um plano detalhado de correção das irregularidades;
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60 dias para iniciar a implementação efetiva das ações previstas no plano.
Segundo o MPRS, essas condições configuram violação do direito constitucional à saúde e expõem diariamente a comunidade a riscos de contaminação e acidentes.
