Na última terça-feira (21) os permissionários dos quiosques 2×2 da cidade receberam seus termos autorização de uso. O ato ocorreu na Câmara de Vereadores, contando com a presença do prefeito Pierre Emerim e do diretor do Departamento de Indústria e Comércio, Jorge Bittencourt.
Além da entrega dos termos, o encontro serviu para tirar dúvidas dos permissionários e também para deliberar algumas definições. Foi apresentado o novo padrão de quiosques que deverá ser concluído até 30 de maio de 2017 (será proposta alteração do prazo previsto na lei). “Será o mesmo projeto para todos os quiosques 2×2 da cidade, independente da localização”, salienta Pierre. Quem não se adequar ao novo padrão de construção perderá a autorização do uso, conforme a lei 1.724/16.
Para receber o termo é necessário o permissionário estar em dia com os tributos. Há possibilidade de parcelamento do débito em até 60 prestações, desde que a parcela não tenha valor inferior a R$ 30,00.
