Lula lembrou que a lei vai garantir aos estrangeiros “os mesmos direitos que damos aos nossos compatriotas” – entre eles, a liberdade de circulação em território nacional e o pleno acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à Justiça.
De acordo com a nova legislação, todos os imigrantes que tenham entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Três meses antes do fim do prazo, a residência será transformada em permanente.
No programa, Lula destacou também o lançamento da certidão negativa de naturalização. A eCertidão, segundo ele, permite, via internet, a naturalização de um estrangeiro no país “de forma rápida, segura e transparente”. “O que demorava um ano e meio ou dois anos agora vai ser feito em poucos dias”, prometeu Lula.
