Receita Certa, programa de cashback vinculado ao Nota Fiscal Gaúcha (NFG), começou uma nova rodada de pagamentos nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025.
A ação, promovida pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), por meio da Receita Estadual, está devolvendo R$ 39,9 milhões em créditos para 3,4 milhões de contribuintes cadastrados, com valores que variam conforme o volume de compras declaradas com CPF na nota fiscal.
Valor máximo do prêmio é de R$ 40,17 para mais de 91 mil participantes
O maior valor individual liberado nesta rodada é de R$ 40,17, quantia recebida por 91,2 mil pessoas que acumularam maior pontuação com base nas compras registradas entre janeiro e março de 2025. Os créditos já estão disponíveis para resgate no site ou no aplicativo do NFG.
Para receber, basta acessar a área “Meus Prêmios”, selecionar o valor e escolher uma das formas de repasse: crédito via conta Banrisul ou transferência via Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do beneficiário.
Receita Certa: devolução de ICMS acontece com base no aumento da arrecadação
O Receita Certa foi criado com o objetivo de retornar parte do ICMS arrecadado no comércio varejista ao consumidor, sempre que houver crescimento real da arrecadação em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
Neste caso, o cálculo considera os primeiros três meses de 2025, quando foi verificado um aumento que resultou na liberação de R$ 21,3 milhões.
Somaram-se a esse valor R$ 18,6 milhões que não foram resgatados em rodadas anteriores, totalizando os R$ 39,9 milhões agora disponíveis.
Valores inferiores a R$ 1 não são liberados nesta etapa e ficam acumulados para o próximo trimestre.
Nota Fiscal Gaúcha incentiva cidadania fiscal e combate à informalidade
O NFG é um programa estadual que busca estimular os consumidores a exigirem nota fiscal com CPF, promovendo a transparência nas vendas e combatendo práticas como evasão fiscal e concorrência desleal.
A pontuação acumulada a cada compra gera créditos em dinheiro e chances de participação em sorteios mensais, além da possibilidade de destinar parte do imposto para instituições sociais.
Segundo Anderson Mantovani, coordenador-adjunto do programa, o NFG beneficia toda a cadeia: “Além de devolver valores para os cidadãos, contribui com o comércio, fideliza clientes e fortalece a economia local.”
Como funciona o cálculo do valor que cada participante tem a receber?
A cada R$ 1 em compras com CPF, o participante do Nota Fiscal Gaúcha acumula 1 ponto. O valor do ponto nesta rodada foi definido em R$ 0,0026784.
Assim, quem somou 10 mil pontos, por exemplo, recebeu R$ 26,78.
Os prêmios variam conforme o número de documentos fiscais registrados no trimestre e o valor total das compras.
Apenas valores acima de R$ 1 estão disponíveis para saque imediato. Os demais seguem acumulando para rodadas futuras.
