Novas regras da CNH
Novas regras da CNH passaram a valer nesta segunda-feira (5/1) e já provocam uma verdadeira transformação no processo de habilitação de condutores no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil.
As mudanças fazem parte do Programa CNH do Brasil, iniciativa do governo federal que altera etapas históricas da formação de motoristas, reduz custos e flexibiliza exigências que antes eram obrigatórias.
As alterações foram oficializadas por meio da Resolução Contran nº 1.020/2025, da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, criando um novo modelo de acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
🚗 O que muda com as novas regras da CNH
A principal novidade é a eliminação da carga horária mínima obrigatória no curso teórico, que agora pode ser feito de forma 100% digital e gratuita, além da redução das aulas práticas para apenas duas horas/aula, desde que o candidato se considere apto para o exame.
Na prática, o novo modelo busca dar mais autonomia ao candidato, mantendo a exigência de aprovação nas provas teórica e prática.
📱 Passo a passo para tirar a CNH com as novas regras
Com as novas regras da CNH, o processo de habilitação passa a funcionar da seguinte forma:
▶️ 1. Início do processo pelo aplicativo
O candidato deve acessar o aplicativo CNH do Brasil e preencher o Requerimento da 1ª Habilitação, iniciando o curso teórico diretamente pela plataforma federal ou por meio de um Centro de Formação de Condutores (CFC), de forma presencial ou remota.
▶️ 2. Etapas de saúde e biometria
Paralelamente, no CFC, o candidato realiza:
-
coleta biométrica (gratuita);
-
avaliação psicológica;
-
exame de aptidão física e mental;
-
agendamento da prova teórica.
▶️ 3. Aulas práticas reduzidas
Após aprovação na prova teórica e liberação médica, o candidato pode agendar as aulas práticas, agora com carga mínima de apenas 2 horas/aula.
▶️ 4. Prova prática e CNH provisória
Quando se sentir preparado, o candidato agenda o exame prático. Sendo aprovado, recebe a Permissão para Dirigir (PPD).
🧑🏫 Instrutores autônomos e veículo próprio: o que muda
As novas regras da CNH também preveem a possibilidade de realização das aulas práticas com instrutores autônomos, utilizando veículo próprio do candidato.
No entanto, essa modalidade ainda não está disponível no Rio Grande do Sul. O DetranRS informou que trabalha na regulamentação do tema para garantir segurança jurídica, fiscalização adequada e evitar impactos negativos no trânsito.
Até que a regulamentação seja concluída, as aulas práticas seguem ocorrendo exclusivamente por meio dos CFCs credenciados.
📜 Mudanças legislativas explicadas
📘 Resolução Contran 1.020/2025
A norma promove alterações profundas na formação de condutores, incluindo:
-
curso teórico gratuito e digital;
-
fim da exigência de carga horária mínima teórica;
-
flexibilização das aulas práticas;
-
redução da carga mínima para duas aulas de direção.
O processo pode ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
🧾 Medida Provisória 1.327/2025
A MP introduz:
-
renovação automática da CNH para bons condutores;
-
criação de um teto nacional para o custo dos exames médicos e psicológicos;
-
implementação via Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para acessar esses benefícios, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.
⚠️ Lei 15.153/2025 e exame toxicológico
Com a derrubada do veto presidencial pelo Senado, voltou a valer a exigência de exame toxicológico também na primeira habilitação para condutores de carros e motocicletas, além das categorias profissionais.
A medida reacende o debate sobre segurança no trânsito e responsabilidade dos novos motoristas.
📊 Impactos das novas regras da CNH
Especialistas apontam que as mudanças podem:
-
reduzir significativamente o custo da CNH;
-
diminuir a evasão de candidatos;
-
acelerar o acesso ao documento;
-
exigir maior responsabilidade individual na preparação para os exames.
Por outro lado, órgãos de trânsito reforçam que as provas continuam rigorosas, e a aprovação depende exclusivamente da aptidão do candidato.
