Nova lei estipula horários para atividades com som em Osório

VII – Eixo Comercial 1 – EC1

• É formado pela:

  • Rua Costa Gama (trecho entre a RS 030 e Avenida Brasil);

  • Rua Major João Marques (trecho entre a Rua Costa Gama e o setor central);

  • Rua Santos Dumont (trecho entre a Rua Costa Gama e o setor central);

  • Rua João Sarmento (trecho entre a BR 101 e a Rua Lafayette Pereira dos Santos);

  • Rua Lafayette Pereira dos Santos (trecho entre a Rua João Sarmento e a Av. Brasil).

• Seus regimes são aplicados aos dois lados dos eixos viários, limitados a:

  • Profundidade de 50 metros ou metade do quarteirão (o menor),

  • Medidos a partir do alinhamento,

  • Exceto para o trecho da Rua João Sarmento incluído no Setor Central.

• Características:

  • Zonas Urbanas intensivas vinculadas aos logradouros estruturadores.

  • Urbanidade e animação controlada.

  • Uso residencial e misto diversificados.

  • Lotes médios e pequenos.

  • Com relativa verticalização e compactação das edificações.

  • Densidade média-alta.

(Redação dada pela Lei nº 5647/2015)

VIII – Eixo Comercial 2 – EC2

• É formado por:

  • Avenida Marcílio Dias (em toda sua extensão, exceto no trecho do Loteamento Residencial Campestre);

  • Avenida Brasil (trecho entre as ruas Voluntários da Pátria e Marcílio Dias);

  • Rua Ildefonso Simões Lopes (trecho entre a Rua da Lagoa até a Rua Independência);

  • Rua Independência (trecho entre as Ruas General Osório e Ildefonso Simões Lopes);

  • Rua General Osório (trecho entre a Rua Santos Dumont e a RS 030);

  • Rua José Vieira de Souza (em toda a sua extensão, excluindo os lotes pertencentes à Área de Geração de Empregos 1);

  • Rua Sete de Setembro (trecho entre a RS 389 – Estrada do Mar e o limite do Setor Central);

  • Rua Santos Dumont (trecho entre a RS 389 – Estrada do Mar e a Rua Costa Gama);

  • Rua Garibaldi (trecho entre a RS 030 e a Rua Cel. Reduzino Pacheco);

  • Rua Cel. Reduzino Pacheco (trecho entre a Avenida Ildefonso Simões Lopes e o Setor Central);

  • Rua Imbé;

  • Rua da Lagoa (da Rua Ildefonso Simões Lopes até a OS 020);

  • OS 020 (da Rua da Lagoa até a ERS 389);

  • Av. Getúlio Vargas (da Av. Ângelo Guasseli até a rodovia de ligação entre a BR 290 e a ERS 030).

• Regime aplicado:

  • Aplicado aos dois lados dos eixos viários.

  • Limitados a profundidade de 50 metros ou metade do quarteirão (o menor), medidos a partir do alinhamento.

• Características:

  • Zonas urbanas intensivas vinculadas aos logradouros estruturadores.

  • Urbanidade e animação controlada.

  • Uso residencial e misto diversificado.

  • Lotes médios e pequenos.

  • Com relativa verticalização e compactação das edificações.

  • Densidade média-alta.

(Redação dada pela Lei nº 6418/2020)

VI – Setor Central – SC

• O Setor Central é formado por:

  • Avenida Getúlio Vargas (trecho entre a RS 030 e a Rua Sete de Setembro);

  • Perímetro delimitado por:

    • Avenida Getúlio Vargas,

    • Rua João Sarmento,

    • Avenida Jorge Dariva,

    • Rua Sete de Setembro.

• Observação:

  • Na Rua Sete de Setembro e Avenida Getúlio Vargas, o setor pode se estender até 50 metros ou metade do quarteirão (o menor), medidos a partir do alinhamento.

• Delimitação complementar:

  • Av. Getúlio Vargas (trecho entre a Av. Ângelo Guasseli e a Rua João Sarmento),

  • Rua João Sarmento (trecho entre a Av. Getúlio Vargas e a Av. Jorge Dariva),

  • Av. Jorge Dariva (trecho entre a Rua João Sarmento e Av. Ângelo Guasseli),

  • Av. Ângelo Guasseli (trecho entre a Av. Jorge Dariva e a Av. Getúlio Vargas).

• Regime válido:

  • Para a parte interna do perímetro descrito.

  • Exceção: trecho correspondente à Av. Getúlio Vargas, onde o zoneamento inclui também os lotes alinhados à via em sua margem sudeste, limitados a 50m de profundidade ou metade do quarteirão (o menor).

• Características:

  • Urbanidade e animação.

  • Uso residencial e misto diversificado.

  • Lotes médios e pequenos.

  • Verticalização e compactação das edificações.

  • Densidade alta.

(Redação dada pela Lei n° 5647/2015)