Município de Osório ingressará com recurso no STF para recuperar royalties

Desde que deixou de receber, neste último mês de maio, os royalties do petróleo, a Prefeitura de Osório, já toma as medidas para reverter a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ,que considerou que a compensação financeira só é devida aos municípios onde estão instaladas monobóias, píeres de atracação e demais locais com embarque e desembarque de óleo bruto. No município de Osório está instalado parque de tancagem, casa de bombas de combate a incêndio e demais prédios e, na interpretação do STJ não atende os critérios previstos no parágrafo único do artigo 19 do decreto 1/1991 sobre a extração de recursos não renováveis.

O Prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, de forma preventiva, terá que cortar alguns investimentos no município. “Osório deixará de receber cerca de 7, 5 milhões de reais por ano, com isso teremos que cortar investimentos em pavimentação, saneamento básico e iluminação pública. O que já está contratado, nós vamos concluir, teremos que realizar um corte de 20% em obras futuras para este ano e para 2011”, disse Romildo.

Sobre a decisão do STJ, o município irá recorrer. “Os nossos advogados que eram contratados desde 2002, antes desta gestão. Depois dessa matéria, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, poderemos ter uma interpretação mais abrangente, porque a interpretação que o tribunal de Justiça deu, foi muito restritiva”, afirmou o Prefeito.

O município de Osório tem uma população de 40 mil habitantes e boa parte dos repasses dos royalties eram investidos em obras de infraestrutura da cidade, só em pavimentação e melhoria nas vias públicas os investimentos foram de 5 milhões de reais em 2009.