De acordo com o procurador da República responsável pelo pedido, Édson Abdon, essa brecha no edital favorecia concorrentes com poder aquisitivo para se inscrever em mais de um Estado ou que obtiveram isenção de taxa.
A recomendação também indica que a empresa responsável pelo concurso, a Funrio, Fundação de Apoio à Pesquisa ligada à Unirio, pode ter deixado essa brecha propositalmente para lucrar com candidatos que se inscreveram várias vezes. A maneira como ela foi contratada também é colocada sob suspeita, já que os serviços a serem executados pela Funrio não integram sua finalidade institucional.
Para não prejudicar os candidatos, o MPF também recomendou à Funrio que devolva o valor das taxas pagas àqueles que se inscreveram várias vezes, cobrando apenas o valor da inscrição no primeiro Estado no qual o concorrente se candidatou.
Caso a empresa não consiga fazê-lo, deverá cancelar estas inscrições múltiplas e reabrir o prazo para inscrição no concurso. A recomendação é um instrumento usado pelo MP para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.
