O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, negou hoje (30) que o governo federal tenha interesse em acabar com direitos trabalhistas, como a exigência do pagamento do 13º salário e da multa rescisória pelas empresas, nos casos de demissão sem justa causa.
“Não há nenhuma possibilidade. É uma lenda que alguns alimentaram, porque tinham interesse em prejudicar o trabalhador brasileiro. Jamais retiraremos qualquer direito do trabalhador”, garantiu, ao participar de entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília.
Lupi negou também a realização de um estudo, dentro do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que possibilite novas liberações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O FGTS só pode ser liberado conforme estabelece a lei: na demissão do trabalhador, para a compra da casa própria ou em caso de alguma enfermidade como a aids.”
O ministro admite, entretanto, a existência de vários projetos na Câmara dos Deputados que prevêem a ampliação do FGTS. “É um fundo que não pertence ao governo brasileiro, pertence ao trabalhador.” Ele alerta, no entanto, que é preciso tomar cuidado para não dilapidar a capacidade de investimento do fundo, porque é ele que garante o investimento na construção da casa própria ou em saneamento. “E foi um dos fundos com maior lucratividade em 2007”, acrescentou.
