Licenciamento ambiental em Osório
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Territorial de Osório anunciou que o prazo final para as empresas do ramo de oficina, chapeação e pintura regularizarem o licenciamento ambiental encerra no dia 1º de dezembro de 2025.
O alerta é direcionado aos estabelecimentos que ainda não concluíram o processo de adequação, sob risco de sanções administrativas e notificações.
O Decreto nº 72/2025, publicado em maio, concedeu uma prorrogação excepcional para que as empresas notificadas pudessem atualizar sua documentação e suspendeu temporariamente medidas como embargos e interdições.
Regularização para oficinas, chapeações e pinturas
O licenciamento ambiental é uma exigência legal para todas as atividades que possam gerar impacto ambiental, incluindo oficinas mecânicas, chapeações e serviços de pintura automotiva.
Em Osório, aproximadamente 100 empresas atuam neste segmento, segundo estimativa da administração municipal.
O decreto municipal que prorrogou o prazo teve caráter temporário e excepcional, conforme reforça a Secretaria.
Além da obrigatoriedade, o licenciamento é uma ferramenta de gestão ambiental, essencial para que o município monitore o impacto das atividades industriais e garanta a preservação da qualidade de vida da população.
Para mais informações
Empresas que ainda não concluíram o processo podem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Territorial, localizada na BR 101, km 98 – antigo DNIT, bairro Costa da Serra, para obter mais informações.
Importância da adequação ambiental
Além de cumprir com as obrigações legais, estar em dia com o licenciamento ambiental demonstra compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental.
📅 Serviço
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Prazo final: 1º de dezembro de 2025
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Abrangência: oficinas, chapeações e pinturas automotivas
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Decreto nº 72/2025: prorrogou o prazo e suspendeu sanções temporariamente
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Risco: embargos e notificações após o prazo
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Local de atendimento: Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial (BR 101, km 98 – antigo DNIT, bairro Costa da Serra)
