A Lei Magnitsky foi aplicada oficialmente pelo governo dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana.
A decisão partiu do Departamento do Tesouro norte-americano, que acusa o magistrado brasileiro de liderar uma série de ações que violariam os direitos humanos, incluindo censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas — envolvendo inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tesouro americano acusa Moraes de ameaçar liberdades e interesses dos EUA
Em comunicado assinado por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, a justificativa para a aplicação das sanções foi clara: “De Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Bessent ainda afirmou que o ministro seria o principal responsável por uma “campanha opressiva de censura e processos politizados”, o que motivou a aplicação direta da Lei Magnitsky. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, completou.
O que é a Lei Magnitsky e por que ela foi criada
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções econômicas e políticas contra pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
O nome da lei homenageia Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
Alcance global da lei e mudanças após 2016
Originalmente voltada a punir os envolvidos na morte de Magnitsky, a legislação foi ampliada por meio de uma emenda em 2016, estendendo o escopo para qualquer indivíduo envolvido em corrupção sistêmica ou violações aos direitos humanos — em qualquer parte do mundo.
Desde então, a Lei Magnitsky Global tem sido usada como ferramenta diplomática para impor restrições severas a autoridades, empresários e até empresas de diversos países.
As sanções aplicadas a Moraes com base na Lei Magnitsky
Com a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções, o ministro pode enfrentar uma série de punições, como:
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Bloqueio de contas bancárias e bens nos EUA
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Cancelamento de visto americano
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Proibição de entrada em território norte-americano
Tais medidas são típicas da legislação e costumam ser direcionadas a indivíduos que os EUA consideram uma ameaça à sua segurança ou à ordem internacional.
Como funciona a remoção da lista de sanções dos EUA
A retirada do nome da lista sancionada depende de comprovações formais. O sancionado deve:
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Demonstrar que não teve envolvimento com os atos ilícitos
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Provar que já foi responsabilizado judicialmente
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Ou evidenciar uma mudança significativa de comportamento
Mesmo assim, a revogação depende de uma decisão política: o presidente dos EUA pode suspender as sanções se entender que isso é relevante para a segurança nacional — desde que notifique o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência.
Impacto político e diplomático da decisão contra Moraes
A decisão dos EUA contra um ministro da mais alta corte brasileira tem potencial de provocar tensões diplomáticas e debates intensos dentro do país.
A medida amplia o debate sobre liberdade de expressão, judicialização da política e autonomia do Judiciário em um cenário de crescente polarização política no Brasil.
