A justiça federal decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR ViaSul não precisam indenizar a família de Munike Krischke, mulher de 45 anos morta após ser atingida por um paralelepípedo na Freeway (BR-290), em Porto Alegre.
Justiça Federal negou indenização
A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverteu a condenação de primeira instância que previa pagamento de aproximadamente R$ 600 mil aos familiares da vítima.
Decisão judicial de segunda instância
Em 2024, a Justiça Federal havia determinado que a ANTT e a CCR ViaSul arcassem com indenização aos cinco familiares de Munike: marido, filho, mãe e duas irmãs.
A juíza Daniela Cavalheiro justificou a condenação alegando “omissão de providências efetivas para garantir a segurança do transporte na rodovia pela ré concessionária” e a “falta de fiscalização adequada” por parte da ANTT.
Contudo, após recurso da concessionária, o TRF4 considerou que o acidente ocorreu por “fato exclusivo de terceiro, alheio aos riscos inerentes à concessão da rodovia”, destacando que “a segurança pública é dever do Estado”.
Segundo o tribunal, as normas do contrato de concessão estavam sendo cumpridas corretamente dentro do cronograma.
Reação da família
Os advogados que representam a família de Munike criticaram a decisão e afirmaram que vão recorrer.
Roger Lopes, que defende a mãe e as irmãs da vítima, afirmou:
“O tribunal ignorou as provas e abandonou a família de Munike, que teve sua vida ceifada de forma brutal em razão da omissão da CCR ViaSul e da ANTT. Certamente, a decisão será objeto de recurso.”
Renata Yazbek, advogada do ex-companheiro e do filho de Munike, destacou:
“O tribunal reformou a sentença com base em meras hipóteses e ignorou o conjunto probatório. Não havia câmeras, não havia proteção no viaduto. A única certeza é a falha grave da concessionária. Vamos recorrer, pois a decisão representa completa desproteção da família e afronta à dignidade humana.”
A CCR ViaSul afirmou que “não comenta decisões judiciais”, enquanto a ANTT disse se solidarizar com a família, mas que só se pronunciará judicialmente sobre o assunto.
Relembre o caso
Na noite de 12 de junho de 2021, Munike e seu companheiro saíram de casa no bairro Sarandi para celebrar o Dia dos Namorados na área central de Porto Alegre.
Durante o trajeto pela Freeway, no acesso à Avenida Castello Branco, um paralelepípedo atravessou o para-brisas do veículo e atingiu Munike.
Com receio de assalto, o companheiro seguiu diretamente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde a vítima passou por cirurgia, mas morreu no dia seguinte.
A Polícia Civil investigou o caso, ouviu testemunhas e tentou identificar o autor, mas ninguém foi preso.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura a remoção de materiais de obra na região, a ampliação da iluminação e a instalação de gradis para maior segurança.
A CCR ViaSul inicialmente resistiu, alegando que não estava prevista no contrato, mas posteriormente acatou parte das recomendações.
