Você sabia que toda obra civil no Brasil está sujeita à cobrança do INSS, e que a falta de regularização pode impedir a averbação da construção em cartório, travar vendas e gerar multas pesadas?
Se você pretende construir, reformar ou ampliar, não basta erguer paredes: é essencial garantir a conformidade legal e técnica do projeto.
E, nesse cenário, a DWG Engenharia, instalada em Osório (RS), oferece um serviço completo e especializado: desde a elaboração de projetos até a regularização final e emissão de certidões negativas (CND).
A seguir, vamos explicar passo a passo tudo o que você precisa saber — e por que contar com um profissional experiente faz toda a diferença.
🏗️ INSS de Obra: O Que é, Quem Paga e Por Quê Você Não Pode Ignorar
O INSS de obra é um pilar da legalidade de qualquer construção. Entenda os detalhes:
O que é o INSS de obra
- O INSS de obra é a contribuição previdenciária incidente sobre a construção civil ou reforma, aplicável quando há execução de serviços que envolvem mão de obra.
- Ele está previsto nas obrigações da construção civil na Receita Federal, que exige o cadastro da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO), aferição via sistema SERO e emissão de certidão de regularidade.
Quem é responsável pelo recolhimento
- A responsabilidade principal é do dono da obra (pessoa física ou jurídica).
- Caso não haja registros formais (recibos, contratos, notas fiscais), a Receita pode calcular os valores por aferição indireta, o que costuma gerar juros e multas superiores.
Consequências da falta de pagamento
- Sem o INSS regularizado, não será possível emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra, documento essencial para averbações imobiliárias em cartório.
- A omissão pode gerar multas, cobrança retroativa e até bloqueio em cartório, inviabilizando vendas ou financiamentos futuros.
- Em casos extremos, a falta de legalização pode levar à paralisação da obra ou embargos municipais.
📋 Como Regularizar sua Obra (Conforme Manda a Lei)
O processo de regularização legal e técnica envolve várias etapas, garantindo que o seu investimento esteja protegido:
Fase 1: Diagnóstico e Levantamento Técnico
- Verifique a matrícula do imóvel junto ao cartório de registro para garantir que o terreno não tenha pendências de propriedade.
- Contrate profissionais habilitados (engenheiro ou arquiteto) com registro no CREA ou CAU para atuar no processo.
- Realize um diagnóstico técnico: vistorias, medições, inspeções estruturais e levantamento hidrossanitário e elétrico.
Fase 2: Elaboração de Projetos e Documentos Técnicos
- Produza:
- Projeto arquitetônico (plantas, cortes, fachadas)
- Projeto estrutural (dimensionamento, cálculos)
- Projetos hidrossanitários e elétricos adequados às normas técnicas (ABNT)
- Memorial descritivo, laudos e estudos complementares (solo, infiltrações, compatibilização)
- Normas importantes a observar: NBR 16280 (reformas), NBR 15575 (desempenho) e NBR 9050 (acessibilidade).
- Elabore a ART / RRT (Anotação / Registro de Responsabilidade Técnica), que formaliza a responsabilidade técnica do engenheiro/arquitetura sobre o serviço.
Fase 3: Tramitação Legal Junto aos Órgãos Públicos
- Submeta os projetos aprovados à prefeitura municipal, conforme o Código de Obras e leis locais.
- Obtenha alvará de construção e demais licenças exigidas.
- Aferição no sistema da Receita Federal (SERO) para cálculo e registro dos recolhimentos do INSS da obra.
- Ao final, solicite a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra, essencial para averbações no cartório.
Fase 4 (Se Necessário): Regularização de Obras Já Executadas
- Caso a obra já esteja concluída sem regularização, pode-se fazer regularização retroativa, acompanhada de laudos, adequações e retificação de documentos.
- Em muitos casos, haverá pagamento de multas, correção e comprovação documental extra exigida pelas autoridades.
🛠️ Os Serviços Oferecidos pela DWG Engenharia (em Osório/RS)
A DWG Engenharia posiciona-se como parceira técnica completa para proprietários, construtores e empreendedores — especialmente na região litorânea do Rio Grande do Sul.
👨💻 Sobre o Profissional — Engenheiro Civil Everton Gomes
O projeto e a regularização de obras exigem experiência, credibilidade e profundo conhecimento técnico-legal. Neste contexto, destaca-se o profissional Everton Gomes, engenheiro civil responsável pela DWG Engenharia.
- Everton atua pessoalmente nos processos de emissão de ART, cálculo estrutural, laudos e consultorias, garantindo que cada obra cumpra rigorosamente as normas vigentes e as exigências dos órgãos públicos.
- Ao telefonar para (51) 98050-5052, você terá contato direto com o responsável técnico, que pode esclarecer dúvidas, fazer diagnósticos e orientar sobre o processo completo.
Com a expertise de Everton e da equipe da DWG Engenharia, você investe não apenas em construção, mas em segurança jurídica e tranquilidade — reduzindo riscos de bloqueios, embargos e surpresas desagradáveis.
✅ Dicas Práticas para Evitar Dores de Cabeça e Surpresas
- Planeje cedo: Incorpore os custos de regularização e INSS no orçamento inicial da obra.
- Formalize contratos com profissionais e fornecedores, com documentos que comprovem a prestação de serviços.
- Mantenha toda a documentação organizada: plantas, memorial, notas fiscais, ART/RRT.
- Use um contábil experiente em construção civil para coordenar os aspectos tributários.
- Não deixe para a última hora: Regularizar ao final fica muito mais caro e sujeito a autuações.
- Atualize os projetos conforme normas novas e exigências municipais, evitando retrabalhos.
📞 Entre em Contato
Se você está planejando uma construção, reforma ou ampliação, não deixe o aspecto legal para depois.
A cobrança do INSS de obra não é opcional — ela pode comprometer toda a viabilidade do empreendimento, bloqueando registros, vendas ou financiamentos futuros.
Deixe a regularização nas mãos de quem entende: entre em contato com a DWG Engenharia, fale com o engenheiro Everton Gomes pelo nº (51) 98050-5052, e tenha a certeza de que todo o processo será conduzido com transparência, segurança técnica e legal.
