Hospital de Osório

Hospital de Osório — Uma decisão judicial urgente garantiu que uma criança de 7 anos, vítima de crises epilépticas recorrentes e em risco de agravamento clínico, fosse transferida para o Hospital de Osório, referência regional e unidade com estrutura adequada em neuropediatria.

A intervenção foi feita pela defensora pública Laura Ferreira Veitenheimer, da 3ª Defensoria Pública Especializada em Plantão Cível da Criança e do Adolescente da DPE/RS.

O pedido de transferência foi acatado no último domingo (16) pelo juiz Rafael Gomes Cipriani Silva, após laudo médico apontar risco significativo de estado de mal epiléptico, comprometimento neurológico permanente, sequelas graves e até óbito caso a menina não fosse levada imediatamente a uma instituição habilitada para manejo especializado.

🧠 Quadro clínico grave exigia transferência imediata

A situação da criança era considerada de alta complexidade.

Segundo o médico responsável pelo atendimento inicial, a menina havia enfrentado 10 crises epilépticas em apenas 30 dias, chegando diversas vezes ao hospital em estado pós-ictal — período logo após a convulsão, caracterizado por fadiga intensa, dores musculares, desorientação e dificuldades temporárias de fala.

O histórico clínico da menina agravava o cenário: ela sofreu hipóxia neonatal ao nascer, condição que pode causar sequelas neurológicas e cardíacas e que aumenta o risco de deterioração rápida em crises convulsivas não controladas.

🏥 Hospital de Osório foi considerado a única unidade adequada para o caso

No relatório enviado à Justiça, o médico destacou que a unidade onde a criança estava internada não possuía equipe de neuropediatria nem estrutura para manejar possíveis complicações graves.

Por isso, a transferência ao Hospital de Osório foi considerada a única alternativa segura para preservar a vida e evitar danos irreversíveis.

Sem a remoção imediata, a criança poderia evoluir para:

• Estado de mal epiléptico

• Sequelas neurológicas permanentes

• Risco de parada cardiorrespiratória

• Possível óbito

A urgência mobilizou a Defensoria Pública, que entrou com o pedido emergencial no Plantão do Judiciário.

⚖️ Juiz fundamentou decisão no Estatuto da Criança e do Adolescente

O magistrado, ao determinar a transferência imediata, baseou-se nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem prioridade absoluta ao direito à saúde e obrigam o poder público a assegurar assistência especializada quando o quadro exige.

A decisão reforça que, em casos envolvendo risco iminente à vida, o Estado deve agir de forma rápida e eficiente para garantir o atendimento adequado.

🛡️ A Defensoria Pública agiu rapidamente para assegurar o direito à vida

A defensora pública Laura Ferreira Veitenheimer atuou diretamente para evitar a piora da paciente, destacando a urgência do caso e o risco concreto de sequelas irreversíveis.

Após a ordem judicial, a menina foi transferida em segurança ao Hospital de Osório, onde segue recebendo acompanhamento especializado.