Em reunião conduzida pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha, na tarde desta terça-feira (20), foi apresentada a representantes das principais entidades empresariais do Estado uma proposta ao Simples. Participaram da reunião o vice-governador, Paulo Afonso Feijó e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin.
A reunião foi determinada pela governadora Yeda Crusius para que fosse discutida uma alternativa ao Simples Gaúcho, que preserve a competitividade das micro e pequenas empresas, sem comprometer o processo de ajuste fiscal.
“Construímos uma proposta que está de acordo com o conceito do ajuste fiscal, para que os esforços sejam compartilhados por toda a sociedade”, disse o secretário Aod Cunha na reunião.
A proposta do governo prevê que, a partir de janeiro de 2009, fiquem isentas do pagamento de ICMS todas as micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 120 mil anuais. O benefício deverá ser estendido para as empresas com faturamento até R$ 240 mil a partir de julho de 2009.
No total, ficarão isentas do pagamento do ICMS mais de 85% das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional. O número de empresas beneficiadas passa de 100 mil. Segundo o secretário, a renúncia fiscal decorrente do benefício será de aproximadamente R$ 116 milhões no ano.
A medida está de acordo com as diretrizes do ajuste e só foi possível graças aos resultados das medidas de redução de gastos e combate à sonegação. Segundo o secretário, as ações de combate aos sonegadores têm feito o ICMS registrar aumento até três vezes acima da projeção do crescimento do PIB.
“Há uma previsão de crescimento do PIB do Estado de 5% para 2008. Se considerarmos que, nos primeiros quatro meses do ano, o ICMS cresceu pelo IPCA 15,9%, estamos tendo um fantástico resultado no esforço de combate à sonegação por meio dos instrumentos de inteligência fiscal.”
O secretário destacou que os empresários, assim como toda a sociedade, devem ter a compreensão de que o Estado só reverterá uma série de resultados negativos se esforços forem compartilhados. Assim, os benefícios também serão divididos, disse o secretário, lembrando que o Tesouro está regularizando o pagamento da Lei Britto, negociando o passivo com prefeituras e fornecedores e que houve um importante entendimento para que houvesse um acordo histórico para a contenção de gastos envolvendo todos os Poderes na elaboração da LDO.
