O objetivo é desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção, vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental das hepatites virais, diagnóstico, acompanhamento e o tratamento dos portadores da doença. A norma também prevê a ampliação do acesso, o incremento da qualidade e da capacidade instalada dos serviços de saúde em todos os seus níveis de complexidade, bem como dos centros de referência para o tratamento.
A implementação ocorrerá nos três níveis de atendimento da rede pública de saúde. Na atenção básica (Unidades de Saúde) e na média e alta complexidade (hospitais e serviços de diagnóstico) e, de forma articulada, com o Ministério da Saúde e com as secretarias municipais de saúde. A estrutura dos centros de referência e de Aplicação e Monitorização dos Medicamentos Injetáveis (CAMMIs), acompanhamento e alimentação de dados, assessoramento aos municípios e capacitação de profissionais ficará a cargo do Governo do Estado.
Os municípios farão a organização do programa da rede básica e também poderão promover a mobilização da comunidade, dos grupos vulneráveis e dos profissionais de saúde, colaborando na estratégia de implantação em suas regiões. Desde 2008, o Governo do Estado tem dedicado atenção especial ao controle e tratamento das hepatites Virais. Para isso foi criado um Comitê Intersetorial de Enfrentamento das Hepatites Virais, presidido por Tarsila Crusius.
Em seus dois anos de existência, o Comitê abriu mil novos leitos hospitalares para pacientes com Hepatite B e C. Neste período, foram ampliadas as coberturas vacinais contra a Hepatite B e criados oito Centros de Aplicação e Monitorização de Medicamentos Injetáveis (Cammi) no Estado, que servem para o tratamento de hepatites, ampliando de três para 11 o número de unidades.
