Audiência pública sobre o Rio Tramandaí
O tema volta ao centro do debate em 11 de dezembro, quando uma audiência pública em Tramandaí reunirá especialistas, autoridades, entidades ambientais, representantes do Ministério Público e moradores para discutir os impactos do sistema de esgoto que atende cidades do Litoral Norte gaúcho.
O foco será o tratamento de efluentes e o lançamento no Rio Tramandaí, tema que desperta preocupação ambiental e mobiliza ações judiciais.
O encontro, organizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), será conduzido pela Juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, e pela Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
Ministério Público Estadual e Federal também integram a iniciativa.
A audiência será realizada na SAT Tramandaí, às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TJRS.
A participação é aberta ao público.
Interessados poderão se inscrever no local para manifestações orais — cada uma limitada a 10 minutos.
Contribuições por escrito em PDF (até 10 páginas) serão recebidas até 18 de dezembro pelo e-mail institucional do tribunal.
Ampliação do sistema de esgoto e questionamentos ambientais
O encontro marca um novo capítulo no processo que discute o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da CORSAN, especialmente no que diz respeito ao tratamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II de Xangri-Lá.
A meta é reunir subsídios que possam:
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qualificar decisões judiciais,
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destravar conflitos ambientais históricos,
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e, eventualmente, viabilizar um acordo definitivo entre os envolvidos.
Pontos que serão discutidos na audiência
Avaliação técnica e científica do impacto ambiental
O estudo aprofundado envolve:
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capacidade de suporte do Rio Tramandaí,
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impactos na biota aquática,
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riscos para espécies sensíveis,
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efeitos socioeconômicos sobre pescadores artesanais, comunidades quilombolas e povos indígenas,
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eficiência dos níveis de tratamento dos efluentes lançados.
Esclarecimento de dúvidas jurídicas e técnicas
Os participantes poderão debater questões essenciais:
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necessidade de EIA/RIMA,
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viabilidade de alternativas como emissário submarino,
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legalidade de normas ambientais vigentes,
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interpretação de resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Programação
A ordem prevista inclui:
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Abertura oficial pelas juízas Patricia Antunes Laydner e Maria Isabel Pezzi Klein
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Exposição técnica da Corsan
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Apresentação da FEPAM, detalhando análises e estudos ambientais
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Manifestações do público inscrito
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Rodada de perguntas e respostas
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Encaminhamentos finais e orientações sobre o envio de documentos
Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail oficial da Vara Regional do Meio Ambiente.a
