A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, de responsabilidade da EBC Serviços. Pelo projeto, que ainda vai à deliberação da Comissão de Educação, o programa será transmitido de segunda-feira à sexta-feira entre as 19h e as 23h (horário oficial de Brasília), pelas emissoras comerciais e comunitárias.
Pelo projeto, a obrigatoriedade de transmissão às 19h, em vigor atualmente, permanecerá para as emissoras educativas. A flexibilização do horário valerá, também, para as emissoras educativas vinculadas ao Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais, nos dias em que houver sessão deliberativa.
O projeto prevê que as emissoras de radiodifusão serão obrigadas a veicular, às 19h, inserções informando ao ouvinte o horário em que transmitirão o programa A Voz do Brasil.
