Toda eleição é guiada por um conjunto de leis que são regulamentadas por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esses normativos detalham as regras definidas pela Constituição Federal, pelo Código Eleitoral e pelas Leis das Eleições, dos Partidos Políticos e de Inelegibilidade, entre outros.
As resoluções podem ser acessadas na página das Eleições 2024, disponível no Portal do Tribunal.
Na página das Eleições 2024, os eleitores podem consultar o calendário eleitoral do ano, as pesquisas eleitorais registradas, além de normas e documentações relacionadas ao pleito municipal deste ano.
Adicionalmente, a plataforma oferece um simulador de votação para que os eleitores possam treinar o processo de voto.
Resoluções Disponíveis:
- Entre os conteúdos disponibilizados na página, estão:
- Resolução TSE nº 23.737/2024 (cronograma operacional do cadastro eleitoral);
- Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral);
- Resolução TSE nº 23.736/2024 (atos gerais do processo eleitoral);
- Resolução TSE nº 23.735/2024 (ilícitos eleitorais);
- Resolução TSE nº 23.610/2019 (propaganda eleitoral);
- Resolução TSE nº 23.609/2019 (escolha e registro de candidaturas);
- Resolução TSE nº 23.607/2019 (prestação de contas nas eleições); e
- Resolução TSE nº 23.600/2019 (pesquisas eleitorais).
Essas resoluções são fundamentais para garantir a transparência e a regularidade das eleições, oferecendo orientações claras sobre os procedimentos e as obrigações de candidatos, partidos e eleitores.
