Efluente tratado no Rio Tramandaí
O efluente tratado no Rio Tramandaí só poderá ser lançado caso atenda a critérios técnicos rigorosos definidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), segundo o governo do Rio Grande do Sul.
A autorização, ainda não concedida, está condicionada à comprovação de que a água devolvida ao rio será resultado de tratamento completo do esgoto, sem riscos ambientais ou à população que depende diretamente do manancial.
De acordo com os órgãos ambientais, não existe qualquer possibilidade de descarte de esgoto bruto.
O projeto envolve exclusivamente água residual tratada, monitorada e considerada compatível com os limites ambientais estabelecidos por lei.
Que tipo de efluente a Fepam pode autorizar no Rio Tramandaí
O material que poderá ser lançado pela Corsan no Rio Tramandaí é classificado como efluente de esgoto tratado, também chamado de água residual tratada.
Trata-se de um líquido que passou por processos físicos, químicos e biológicos, capazes de remover contaminantes, matéria orgânica e microrganismos nocivos.
Segundo o governo estadual, o aspecto final desse efluente é semelhante ao de água limpa, transparente e sem odor, resultado de um tratamento avançado realizado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Quais características o efluente tratado precisa apresentar
Para ser autorizado, o efluente tratado deverá:
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Ser clarificado e transparente
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Estar isento de microrganismos patogênicos
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Não conter matéria orgânica em níveis prejudiciais
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Atender rigorosamente aos limites ambientais definidos pela Fepam
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Ser monitorado de forma contínua e documentada
A liberação só ocorre se os dados comprovarem que o lançamento não compromete o equilíbrio do ecossistema aquático nem a segurança da população ribeirinha.
Esgoto bruto no Rio Tramandaí: existe essa possibilidade?
Não.
O governo do Estado é categórico ao afirmar que o lançamento de esgoto bruto no Rio Tramandaí não ocorrerá em nenhuma hipótese.
Qualquer descarte fora dos padrões técnicos inviabiliza a licença e pode resultar na interrupção imediata do processo.
O lançamento do efluente já começou?
Não.
Até o momento, não existe autorização para o início do lançamento. Isso só poderá ocorrer após a Fepam emitir a Licença de Operação, o que depende da comprovação de que:
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O rio possui capacidade ambiental para receber o efluente
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A estação mantém tratamento eficiente e constante
Sem o cumprimento simultâneo dessas condições, o descarte permanece proibido.
O que acontece com os resíduos sólidos do esgoto
Durante o tratamento, os resíduos sólidos são separados do líquido. Esses materiais não seguem para o rio.
Eles recebem destinação ambientalmente adequada, sendo encaminhados a aterros sanitários licenciados.
Ao Rio Tramandaí, caso haja autorização, seguirá apenas a água tratada.
O efluente tratado é considerado poluente?
O efluente tratado não é classificado como poluente da mesma forma que o esgoto bruto.
O processo de tratamento reduz drasticamente a carga de matéria orgânica e elimina agentes patogênicos, permitindo a reintegração controlada ao meio ambiente.
Ainda assim, o lançamento só é permitido sob monitoramento constante, justamente para evitar qualquer risco ambiental.
Existe risco para peixes, fauna e ecossistema?
Segundo os estudos apresentados, não há risco, desde que todas as exigências da licença sejam cumpridas. O sistema prevê:
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Monitoramento ambiental contínuo
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Mais de 30 pontos de coleta ao longo do rio
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Avaliações trimestrais da qualidade da água
Caso qualquer alteração significativa seja detectada, o lançamento pode ser suspenso imediatamente.
Qual é o objetivo do projeto da Corsan
O projeto busca ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, reduzindo o despejo irregular e os impactos ambientais causados por sistemas precários.
Com mais esgoto tratado adequadamente, há diminuição da poluição difusa e melhora nas condições sanitárias da região.
O governo classifica a obra como de utilidade pública, por fortalecer o saneamento básico, proteger a saúde coletiva e preservar o meio ambiente.
Como funciona a análise da Fepam para conceder a licença
A avaliação envolve uma equipe multidisciplinar com cerca de dez técnicos, entre especialistas, mestres e doutores da Fepam e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
O processo começa com um Estudo de Capacidade de Suporte, que determina quanto o rio pode receber sem sofrer degradação ambiental. A partir desse estudo, são fixados os padrões máximos permitidos para o efluente tratado.
Por que não foi exigido EIA/RIMA
Segundo o governo, não foi exigido Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) porque:
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O sistema já existe
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Estudos ambientais anteriores já avaliaram alternativas tecnológicas e locacionais
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Não se trata da implantação de um novo empreendimento, mas da ampliação e adequação de um sistema existente
Quais salvaguardas ambientais foram adotadas
Entre as principais medidas estão:
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Mais de 30 pontos de monitoramento ambiental
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Coletas trimestrais obrigatórias
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Condicionantes técnicas rígidas
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Suspensão imediata em caso de risco ambiental
O lançamento só ocorre se o rio e a estação atenderem simultaneamente aos critérios exigidos.
Quando a licença pode ser emitida
A Licença de Operação só será concedida quando:
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Os dados comprovarem a capacidade do Rio Tramandaí
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A ETE demonstrar tratamento contínuo e eficiente
Sem essas comprovações, não há autorização.
Como será feito o lançamento do efluente tratado
O descarte não ocorrerá de forma imediata ou em grande volume.
O plano prevê início gradual, com 20 litros por segundo, e ampliações apenas após novas análises confirmarem ausência de impactos negativos.
O projeto está sendo acompanhado pela Justiça
Sim.
Existem cinco ações judiciais, nas esferas estadual e federal.
Até o momento, nenhuma decisão suspendeu as licenças ou as obras.
Audiências públicas já foram realizadas, permitindo a participação da sociedade e o acesso às informações técnicas do projeto.
