Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
2ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí
Disponibilizado no D.E.: 06/08/2025
Prazo do edital: 18/09/2025
Prazo de citação/intimação: 09/10/2025
Rua Vergueiros, 163, 3º andar (2ª Vara Cível) – Bairro: Centro – CEP: 95590000 – Fone: (51)3098-5594 – Balcão Virtual(51) 99840-4014 Whatsapp – Email: frtramanda2vciv@tjrs.jus.br
USUCAPIÃO Nº 5006352-62.2024.8.21.0073/RS
AUTOR: JONATAS COMPARIN
AUTOR: CARINE MARQUES TEIXEIRA
RÉU: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA BRITO
Local: Tramandaí
Data: 05/08/2025
EDITAL Nº 10088129929
Edital de CITAÇÃO
Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS
Objeto: CITAÇÃO
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: “O APARTAMENTO DE N° 3, situado no Condomínio Horizontal Multifamiliar denominado”MUÇUM”, faz frente ao norte, sendo o terceiro a contar no sentido leste-oeste, ao leste, faz divisa com o apartamento n° 2 (propriedade pertencente a SILVIО LUIZ MENEZES MAGDALENA, conforme matrícula nº 122452), nos fundos ao sul, faz divisa com parte do lote 3, e ao oeste, faz divisa com o apartamento de n° 4 (propriedade pertencente a VALMI TEREZINHA ENDRES NEUMANN, conforme matrícula n° 122454) com área privativa e total de 90,285m², fração ideal de 0,1173117 e fração territorial de 91,503126m²; o qual se acha assentado sobre um terreno urbano, situado no Bairro Imbé, no Município de Imbé, constituído dos lotes 04 e 05, da quadra 247, com as seguintes coordenadas geográficas: ponto A Latitude 29°57’50” S; Longitude 50°07’30” O, medindo 26,00m de frente, a leste, no alinhamento da Rua Muçum, com igual medida nos fundos, a oeste, onde entesta com os lotes 19 e 20, por 30,00m de extensão de frente a fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao norte, com o lote 6, e pelo outro lado, ao sul, com o lote 03, distante 42,00mda esquina com a Avenida Garibaldi, com área de 780,00m², no quarteirão formado pelas Ruas Marau, Muçum e Avenidas Garibaldi e Frederico Westphalen.”.
Imóvel registrado sob a matrícula nº 122.453 do Registro de Imóveis de Tramandaí. Tramandaí, 5 de Agosto de2025 SERVIDOR(A): WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA JUIZ: ALFREDO GUILHERME ENGLERT FILHO.
Documento assinado eletronicamente por WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, em 05/08/2025, às16:41:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eprocexterno_controlador.phpacao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10088129929v2 e o código CRC 6db483bb.
