Dado parecer favorável a elevação da entrância da Comarca de Tramandaí

Nessa terça-feira(9), pela manhã,  o prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister acompanhado do prefeito de Imbé, Darcy Luciano Dias, da diretora do Fórum de Tramandaí, a Juíza Drª. Cristiane Stefanello, da promotora Drª. Suzana Cordeiro Spode, da presidente da subseção da OAB em Tramandaí, Drª. Maria Aparecida Finger,  dos vereadores Telmo Nunes da Silva, Lauda Cardoso, Paulo Costa e Osmani Barbosa,  acompanhou a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em Porto Alegre.

O objetivo das autoridades representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo dos municípios de Tramandaí e Imbé foi acompanhar a votação da Comissão de Constituição e Justiça presidida pelo Deputado Alceu Moreira, quanto à elevação da entrância da comarca de Tramandaí de Inicial para Intermediária.

O parecer da comissão foi favorável à elevação da entrância. A próxima etapa será a votação em plenário na Assembléia Legislativa do RS.

Segundo o prefeito Anderson Hoffmeister, na comarca de Tramandaí tramitam mais de 72 mil processos, o Executivo e Legislativo municipal de Tramandaí estão buscando apoio junto a Assembléia Legislativa para a aprovação da proposta, pois Tramandaí possui movimentação processual  compatível com as comarcas de entrância intermediária, justificando a elevação de entrância.

Três comarcas da região do litoral entre elas Tramandaí, passarão a ser classificadas como Comarcas de Entrância Intermediária. O anteprojeto de Lei já foi aprovado pelo Órgão Especial do TJRS e agora passa pela análise da Assembléia Legislativa