PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – GABINETE DO PREFEITO
Direito de Resposta e Esclarecimento Técnico – Licença Ambiental nº 004/2025.
Prezados,
A Prefeitura Municipal de Maquiné, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, vem a público restabelecer a verdade sobre a operação da PATRAM em empreendimento local, conforme os fatos técnicos e legais abaixo descritos:
Da Natureza da Atividade: Conservação, não Destruição
Diferente do que foi veiculado, A atividade em curso é a Execução do Projeto Resgate de Peixes-anuais, sendo este um projeto que visa à conservação de populações do (Cynopoecilus fulgens) ao se resgatar o banco de ovos em conjunto com o solo de áreas úmidas temporárias, um procedimento de conservação consolidado tanto tecnicamente em processos de licenciamento ambiental quanto no meio acadêmico e científico. Para tanto, algumas das medidas envolvem:
Do Uso de Maquinário e Fiscalização Técnica
O uso de retroescavadeiras e caminhões, mencionado na notícia de forma alarmista, é ferramenta indispensável para a celeridade e eficácia técnica do projeto de conservação de peixes citado acima A Secretaria Municipal de Meio Ambiente monitora o processo e confirma que as atividades respeitam a Licença Ambiental nº 004/2025. Trata-se de uma ação de proteção ambiental e não de exploração ou supressão irregular;
As atividades existentes no empreendimento tratam-se, portanto, de uma ação de proteção ambiental tecnicamente embasada, e não de exploração ou supressão de irregular de habitat;
Além disso, a intervenção autorizada incluiu o cercamento preventivo das Áreas de Preservação Permanente (APP) com cerquite, justamente para garantir a integridade dessas zonas e evitar danos acidentais.
Da Autonomia Municipal e Convênio Mata Atlântica
Reiteramos que Maquiné possui plena competência para autorizar tais medidas (Lei Complementar 140/2011), e que a licença ambiental do empreendimento foi analisada e emitida durante a vigência do convênio da Mata Atlântica.
O processo de renovação do convênio do Bioma Mata Atlântica já foi devidamente protocolado pelo município, encontrando-se atualmente em fase de análise administrativa pelo Governo do Estado.
Solicitação de Retificação: Solicitamos que o Portal Litoral Mania corrija a informação, esclarecendo que o que foi presenciado pela PATRAM foi um trabalho de resgate de fauna e cercamento de proteção, e não um crime ambiental. O município de Maquiné segue rigorosamente a legislação e as melhores práticas de conservação.
