Crime ambiental no Litoral Norte
O descarte irregular de resíduos sólidos resultou na prisão de um homem em Capão da Canoa, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, durante uma operação de fiscalização.
A ofensiva foi conduzida por policiais militares ambientais da PATRAM do município, com apoio direto do setor de inteligência do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (1º BABM).
O trabalho integrado permitiu o monitoramento prévio da área e a constatação em flagrante do crime ambiental.
De acordo com a Brigada Militar, práticas como essa comprometem diretamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população, além de sobrecarregar os cofres públicos com custos de limpeza e recuperação das áreas afetadas.
Flagra realizado após monitoramento
Após levantamento de informações e acompanhamento da movimentação suspeita, os policiais flagraram o momento exato em que um indivíduo utilizava um reboque acoplado a um veículo para despejar resíduos sólidos diretamente em uma via pública do município.
O material descartado de forma irregular não possuía qualquer tipo de autorização ambiental ou destinação adequada, caracterizando crime ambiental conforme a legislação vigente.
Motorista também cometeu infração de trânsito
Durante a abordagem, os policiais constataram ainda uma infração de trânsito grave: o condutor do veículo não possuía habilitação para dirigir.
Enquadramento na Lei de Crimes Ambientais
Diante do flagrante, o autor foi enquadrado no crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente.
As medidas adotadas incluíram:
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Lavratura de Termo Circunstanciado;
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Apreensão do reboque utilizado no crime;
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Recolhimento do veículo ao depósito do Detran;
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Aplicação das infrações administrativas cabíveis.
Impacto ambiental e alerta à população
A Brigada Militar Ambiental reforça que o descarte irregular de resíduos sólidos é uma prática criminosa que causa impactos diretos ao meio ambiente, podendo contaminar o solo, comprometer recursos hídricos e favorecer a proliferação de vetores de doenças.
A orientação às comunidades é para que denúncias sejam feitas de forma anônima, contribuindo para a identificação e responsabilização dos autores.
