O corte de árvores nativas em Arroio do Sal, registrado nesta semana mobilizou a Brigada Militar, por meio da Patrulha Ambiental (Patram) de Torres.
Denúncia ambiental no Litoral Norte
A denúncia recebida apontava a supressão irregular de vegetação na Rua das Amendoeiras, no bairro Quatro Lagos, local em que a guarnição confirmou o crime ambiental.
No terreno, foram encontradas duas árvores da espécie canela, ambas em estágio avançado de regeneração natural, cortadas sem qualquer tipo de autorização ambiental.
O responsável admitiu ter realizado o corte por conta própria, sem a devida licença.
Brigada Militar atuou no flagrante
De acordo com a Brigada Militar, foi lavrado Boletim de Ocorrência Policial com base no artigo 38-A da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
Além do registro formal, os agentes realizaram levantamento fotográfico para documentar a infração.
Corte de árvores nativas
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), destruir ou danificar florestas e vegetações em processo de regeneração é crime, com pena prevista de detenção de um a três anos e multa.
Para realizar cortes ou supressão de árvores nativas, é obrigatória a obtenção de autorização junto aos órgãos ambientais, sob risco de responsabilização administrativa, cível e penal.
Denúncias de crimes ambientais no Rio Grande do Sul
A Brigada Militar mantém canais de denúncia para casos de crimes ambientais, que podem ser realizados de forma anônima. A atuação da Patram (Patrulha Ambiental) é voltada para a proteção da fauna, flora, recursos hídricos e prevenção de danos ao meio ambiente.
Moradores podem colaborar com informações sempre que presenciarem práticas de desmatamento, caça ilegal, poluição ou corte irregular de árvores.
