Corsan é condenada
Corsan condenada ao pagamento de R$ 903.587,95 pela Justiça Federal devido a problemas na Estação de Tratamento de Esgoto II, em Xangri-Lá, no Litoral Norte gaúcho.
A decisão, proferida na segunda-feira (22) pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre, atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2021.
O caso envolve recorrentes extravasamentos de esgoto da unidade localizada às margens da Estrada do Mar, gerando preocupação sobre os impactos ambientais na região e impulsionando debates sobre a necessidade de obras estruturais para conter o problema.
Decisão judicial e valor da indenização
A sentença, assinada pela juíza Maria Isabel Pezzi Klein, fixou o valor de R$ 903.587,95 a ser pago pela Corsan, quantia que ainda será corrigida.
Segundo a magistrada, a empresa falhou em evitar o transbordamento de esgoto, o que caracteriza danos ambientais.
Por outro lado, a Justiça rejeitou os pedidos de indenização por dano moral coletivo e de recuperação da área degradada, já que perícia judicial apontou não haver contaminação residual significativa no solo das áreas vizinhas.
Origem do impasse: estação sobrecarregada
O extravasamento da estação de esgoto de Xangri-Lá foi o estopim para a discussão sobre a construção de um emissário submarino de 9,2 quilômetros, obra avaliada em R$ 21 milhões, que deve levar os resíduos tratados até a bacia do Rio Tramandaí.
Para ampliar a capacidade do sistema, a Corsan firmou, ainda em 2021, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e iniciou as obras de modernização em março de 2024.
Impactos na construção civil
Os problemas ambientais ocasionados pela estação chegaram a interromper, temporariamente, a concessão de novas autorizações para construções em Xangri-Lá, medida que impactou diretamente o setor imobiliário da cidade.
Posteriormente, a limitação foi revertida judicialmente, permitindo a retomada das atividades.
Corsan anuncia investimentos
Em nota oficial, a Corsan afirmou que ainda avalia os termos da decisão e poderá recorrer.
A companhia destacou, entretanto, que desde 2023, sob a gestão do grupo Aegea, vem ampliando os investimentos no Litoral Norte.
Segundo a empresa, o aporte previsto chega a R$ 500 milhões, destinados à qualificação do sistema de tratamento de esgoto e melhorias ambientais para atender à população.
O que esperar daqui para frente
O caso expõe um dos principais desafios da infraestrutura sanitária no Litoral Norte: conciliar o crescimento urbano acelerado com a necessidade de ampliar o tratamento de esgoto e garantir proteção ambiental.
Especialistas apontam que decisões como esta reforçam a necessidade de fiscalização contínua e de investimentos robustos no setor, de modo a evitar novos episódios de contaminação e extravasamento.
