Para efeito da lei são lixos tecnológicos aparelhos eletrodomésticos, equipamentos e componentes eletro-eletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em desuso e sujeito a disposição final como componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, acumuladores de energia (bateria e pilhas) e produtos magnetizados.
Na justificativa, o deputado Ciro Simoni afirma que “embora de forma tímida e bastante tardia, o mundo já começa a se mobilizar para conter o avanço desse novo lixo. Países europeus forçam os fabricantes a recolher de volta equipamentos descartados pelos usuários. Os Estados da California e Massachusetts, nos EUA, baniram o lixo eletrônico de seus aterros sanitários com a aprovação de leis mais rigorosas de controle.
A maioria dos fabricantes, importadores e comerciantes perde o controle dos seus produtos depois que esses são adquiridos pelos consumidores. Mais tarde, os mesmos equipamentos, já em estado de sucata, tornam-se ameaças ambientais”.
Ciro Simoni (PDT) alega que a situação é alarmante e precisa ser urgentemente solucionada com uma política pública que determine regras e procedimentos obrigatórios, sob pena de pagarmos um alto preço diante da omissão no controle do lixo tecnológico.
