A Prefeitura de Cidreira definiu nesta semana medidas para a regularização dos quiosques da Beira-Mar, assegurando que os atuais comerciantes possam continuar suas atividades com segurança jurídica até a conclusão do processo licitatório.
Cidreira e a situação dos quiosques
A decisão veio após reunião realizada em 15 de setembro com o Ministério Público Federal, resultando na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que formaliza os próximos passos para a concessão dos espaços públicos.
Segundo o acordo, o processo de licitação será concluído até o dia 5 de abril de 2026, garantindo que a ocupação dos quiosques siga dentro da legalidade.
Paralelamente, a publicação do edital está prevista para 18 de fevereiro de 2026.
Impacto para o turismo e a economia local
Na tarde desta segunda-feira (16), a Prefeitura promoveu uma reunião com os quiosqueiros, que contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores e outros legisladores municipais.
O Prefeito de Cidreira ressaltou que a medida é resultado do esforço conjunto da Prefeitura, da Vice-Prefeita, da Secretaria de Indústria e Comércio e da Procuradoria do Município.
Prazo adicional para nova concessão
Com a assinatura do TAC, os quiosqueiros terão mais tempo para se estruturar financeiramente, planejar investimentos e se preparar para a nova fase de licitação.
É importante destacar que esta será a última prorrogação permitida, já que a demanda relacionada à regularização dos quiosques vem sendo tratada há anos.
O município reforça que a medida busca equilibrar os interesses do comércio local e da população, garantindo trabalho legalizado e sustentável na área da Beira-Mar, um dos principais pontos turísticos de Cidreira.
Processo de concessão
A Prefeitura destaca que todas as etapas do processo licitatório serão conduzidas com total transparência, assegurando que novos concorrentes e os atuais quiosqueiros tenham condições justas de participar.
O objetivo é formalizar a ocupação dos espaços, garantindo segurança jurídica e promovendo um ambiente de negócios estável e organizado para a temporada turística.
Comerciantes locais
A exigência do Ministério Público de adequação dos quiosques já havia gerado grande insatisfação dos quiosqueiros locais, que com a medida de agora, ganham um fôlego de mais um veraneio para se capitalizar.
Em reunião anterior um comerciante local declarou:
“Querem colocar container de ferro com altos custos. Nenhum quiosqueiro hoje teria condições de bancar esses valores. Tem ponto na beira-mar que não vende R$ 500 por dia. Como vão ter condições de comprar container, pagar pelo ponto e ainda investir em mercadorias? Com esse projeto, poucos cidreirenses terão condições de permanecer. Isso pode deixar 30 famílias sem renda nesta temporada”, reclamou um comerciante local na ocasião.
A manifestação reflete o temor de que a nova regulamentação possa excluir trabalhadores locais e abrir espaço para empresários de fora da cidade, retirando a fonte de sustento de dezenas de famílias.
