Cidade do Litoral Sul: projeto de lei em Rio Grande propõe regras mais rígidas para a circulação de 14 raças de cães no município, em resposta ao aumento de casos de ataques registrados na cidade.
Cidade do Litoral: circulação de cães e regras mais rígidas
Confira as raças contidas no projeto: Akita, American Staffordshire Terrier, Boxer, Buldogue, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow, Doberman, Dogo Argentino, Fila Brasileiro, Mastim Napolitano, Pastor Alemão, Pit Bull, Rottweiler, e aquelas que resultem dos seus cruzamentos.
A expectativa é que o documento seja protocolado nos próximos dias na Câmara Municipal.
Atualmente, o Código de Posturas do município determina que cães de guarda só podem transitar em vias públicas com focinheira, guia e identificação do tutor.
A proposta mantém essas exigências e acrescenta novas restrições, como circulação apenas com tutores acima de 18 anos e uso de coleiras com guia de até 1,5 metros.
Regras adicionais do projeto de lei
Além das exigências de guia e idade mínima do tutor, o PL prevê:
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Microchipagem obrigatória de todos os cães das raças citadas.
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Castração obrigatória, com custos cobertos pela Prefeitura em casos de tutores em vulnerabilidade social.
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Fiscalização pela Guarda Municipal com apoio da Brigada Militar.
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Penalidades financeiras para tutores que descumprirem as regras, revertidas para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Animais.
O secretário municipal de Defesa dos Animais, Hiran Damasceno, enfatiza que o foco é responsabilizar os donos:
“Desde que assumimos, vimos que as ocorrências acontecem quando os animais estão soltos na rua. O cachorro que tem um tutor tem que estar na casa desse responsável ou sob responsabilidade dele.”
Casos de agressão em Rio Grande
Segundo dados do Programa de Vigilância contra a Raiva, em 2024 foram registradas 971 agressões por cães em humanos.
Neste ano, até 11 de setembro, já foram contabilizados 704 casos, sendo que a maioria ocorre no verão.
Não há registros oficiais de ataques a outros animais.
O veterinário Everton Paganella alerta que a genética não é o único fator de agressividade:
“Se você despertar o instinto agressivo desse animal, ele pode perder o controle. O ideal é adestrar e nunca incentivar essa agressividade.”
Entre os fatores que podem levar à agressividade estão medo, ansiedade, estresse, dor e falta de exercício físico e mental.
Fiscalização e penalidades
Caso o PL seja aprovado, a Prefeitura atuará com fiscalização reforçada, e os tutores que descumprirem as regras estarão sujeitos a multas aplicadas pela Guarda Municipal, revertidas para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Animais.
A medida visa reduzir ocorrências de ataques e responsabilizar efetivamente os donos, garantindo mais segurança para a população.
