O Projeto de Lei 387/2007, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados submetidos aos regimes semi-aberto e aberto no Rio Grande do Sul, entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. No dia 11, os deputados deverão apreciar o parecer do relator da matéria, deputado Marquinho Lang (DEM).
Autor do projeto, o deputado Giovani Cherini (PDT) defende a utilização de tecnologia e inteligência para conter o avanço da criminalidade. “O Estado precisa investir em presídios, recursos humanos e tecnologia”, pondera o deputado, que argumenta ainda com dados da segurança pública que confirmam que 90% dos crimes são cometidos por criminosos oriundos do regime semi-aberto. “O monitorarmento eletrônico vai resultar em economia e mais policiais nas ruas”, acredita Cherini.
Segundo autoridades da segurança, um preso em regime fechado custa aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 mil por mês. Monitorar com tecnologia esses detentos pode custar três vezes menos, cerca de R$ 500,00.
Mallmann defende iniciativa
Esta semana, o deputado fez uma exposição do projeto ao Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (GGI/RS), na secretaria da Segurança, para representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, a chefia da Polícia Civil, comando geral da Brigada Militar, Superintendência da Susepe, e IGP. O secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, reiterou apoio ao projeto de lei em tramitação no legislativo e encaminhará apoio oficial do GGI para a aprovação da proposição. O secretário confirmou também que a idéia do monitoramento poderá ser sugerida ao Ministério da Justiça, assim como foi a proibição de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias, que foi proposição do GGI gaúcho.
