Caso de vazamento de óleo em Tramandaí tem desfecho judicial
A Transpetro, subsidiária de transportes da Petrobras, fechou acordo para pagamento de R$ 2 milhões ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), conforme decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
O episódio ocorreu em 6 de abril de 2016 e mobilizou órgãos ambientais estaduais devido à poluição hídrica causada pelo derramamento de 2.560 litros de óleo nigeriano do tipo Agbami no Oceano Atlântico.
Entenda o que aconteceu
O acidente teve origem no rompimento de um duto de transferência que conectava um navio a uma monoboia.
Na ocasião, a mancha de óleo se espalhou por cerca de seis quilômetros da costa.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública em 2023, buscando reparação pelos danos materiais e extrapatrimoniais causados ao meio ambiente e à população local.
Defesa da Transpetro e acordo
Durante o processo, a Transpetro alegou que o vazamento foi resultado de “condução climática adversa”, caracterizando um caso fortuito ou força maior, e que não poderia ser responsabilizada pelo incidente.
Ainda assim, a empresa aceitou um acordo judicial, homologado em 18 de outubro pela juíza Maria Isabel Pezzi Klein, para encerrar a ação e destinar R$ 2 milhões ao Funbio, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e o cumprimento de normas de responsabilidade socioambiental.
Impactos ambientais e resposta das autoridades
Segundo o MPF, a ação buscou ressarcir não apenas os custos operacionais dessas entidades, mas também os danos causados à coletividade e ao ecossistema marinho local.
O papel do Funbio na preservação ambiental
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é responsável por aplicar recursos em projetos de conservação ambiental em todo o Brasil.
