Caso de polícia no Litoral
A apreensão de motosserra em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, ocorreu após uma denúncia de supressão irregular de árvores nativas, que levou os agentes da Patrulha Ambiental (PATRAM) da Brigada Militar até o local indicado.
Ao chegarem, os policiais se depararam com um homem utilizando uma motosserra para cortar árvores da espécie Eucalyptus sp.
Embora o manejo e corte deste tipo de árvore não sejam proibidos pela legislação ambiental vigente, o uso do equipamento requer registro e licença específica, conforme estabelece a Instrução Normativa IBAMA nº 187/2008.
Apreensão de motosserra e autuação
Durante a abordagem, os policiais solicitaram ao indivíduo a documentação obrigatória para operar a motosserra, mas ele informou não possuir a autorização necessária.
Sem o documento, foi enquadrado no artigo 51 da Lei Federal nº 9.605/1998, que tipifica crimes ambientais relacionados ao uso irregular de equipamentos destinados à exploração florestal.
Providências tomadas pela Brigada Militar
Diante da infração, a PATRAM lavrou um Termo Circunstanciado e apreendeu a motosserra.
Também foi realizado levantamento fotográfico para registrar a ocorrência.
O equipamento, juntamente com a documentação produzida, foi encaminhado ao Pelotão Ambiental de Torres para adoção das medidas cabíveis.
