O cancelamento de licenças de pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) foi oficializado nesta sexta-feira (1º de agosto) pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A Portaria MPA nº 503/2025 determina a exclusão de mais de 7,9 mil registros de pescadores e pescadoras profissionais que constavam como falecidos nos cadastros oficiais.
A decisão segue o artigo 26, inciso V, da Portaria MPA nº 127/2023, que prevê a suspensão definitiva da licença de pesca em caso de óbito do titular.
Modernização e transparência no setor pesqueiro
O Ministério reforçou que a medida é fundamental para garantir a integridade do RGP e assegurar que apenas pescadores ativos tenham acesso aos direitos e benefícios da atividade.
O cancelamento evita que licenças de pessoas já falecidas permaneçam em vigor, reduzindo riscos de fraudes.
A atualização da base de dados integra o conjunto de ações voltadas à modernização e à gestão sustentável da pesca no Brasil, atendendo a normas legais e reforçando a transparência administrativa.
Cancelamento ocorreu após cruzamento de informações e prevenção de fraudes
De acordo com o MPA, nos últimos meses foi intensificado o cruzamento de dados entre diferentes sistemas governamentais, o que permite identificar inconsistências e corrigir registros no RGP.
A exclusão de licenças inválidas garante que recursos e políticas públicas sejam destinados de forma correta, apenas a quem realmente exerce a atividade pesqueira.
Extinção de direitos após o cancelamento
Com a revogação das licenças, todos os direitos vinculados a esses registros deixam de ter validade.
Isso inclui autorizações para pesca profissional e benefícios associados à atividade.
Na prática, os registros cancelados não podem mais ser utilizados para qualquer finalidade dentro da gestão pesqueira.
Medida fortalece políticas públicas e sustentabilidade
O Ministério destaca que essa atualização é parte de um esforço contínuo de modernização.
Além de manter a base de dados confiável, a iniciativa assegura que políticas públicas sejam direcionadas de forma justa, fortalecendo a sustentabilidade da pesca e a credibilidade do sistema.
A íntegra da Portaria MPA nº 503/2025 está disponível no portal oficial do Governo Federal.
