O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer no último dia 16 junho, em que aprova a Prestação de Contas da Gestão Fiscal do exercício de 2007 da Câmara Municipal de Vereadores, em Santo Antônio da Patrulha. No ofício, o TCU afirma que a Mesa Diretora que administrou a Câmara no ano passado, atendeu os requisitos da Lei Complementar Federal n° 101/2000.
Durante seu pronunciamento da tribuna do Plenário Euzébio Barth, o vereador Reni Germano da Silva (PDT), que foi o Presidente da Casa, tendo como vice o Vereador Marlon Souza, e secretário, o vereador Eduardo Lima de Souza, manifestou a sua satisfação por ter tido suas contas aprovadas. Ele esclareceu que o Tribunal de Contas é o Órgão Fiscalizador de todo órgão Público Estadual, inclusive Prefeituras e Câmaras Municipais.
Reni ressaltou a responsabilidade da Câmara em gastar apenas o necessário para manter um serviço qualificado a população, destacando que o limite previsto em Lei para pagamento de pessoal sempre ficou abaixo do estabelecido. “Mesmo com a construção do anexo I da Câmara no valor de R$ 200.000,00, repassamos o valor de R$ 12.429,00 para a reforma de uma ambulância, R$ 25.000,00 para o Programa da frente emergencial, R$ 50.000,00 para o Instituto Hospitalar”, enfatizou.
Além de abrir mão destes valores para aplicação em serviços específicos, a Câmara devolveu no final do ano R$ 168.000,00 para os cofres públicos do município. “O Poder Legislativo fez economia, sem deixar de efetuar os trabalhos de sua competência”, finalizou Reni Germano.
